Diário da Manhã

Lucas Carini | Olho bem aberto nos contratos de seguro

Alguns consideram desnecessário. Outros dizem que é um dinheiro jogado fora. Mas, de fato, quando a má sorte chega sem aviso, o seguro é uma garantia para manter bens importantes dos consumidores, como o sonho da casa própria, o carro, uma viagem, um bom atendimento médico e odontológico ou, ainda, para quitar dívidas.

O final de um ano e o início de um próximo são momentos em que as famílias buscam contratar ou renovar seguros. Antes de contratar o serviço, o consumidor deve pesquisar a idoneidade da empresa seguradora, analisar todos os itens do contrato e as responsabilidades da seguradora e do segurado. Nem todos tem bem claro o funcionamento, as regras dos seguros e o significado de alguns termos utilizados. Essa falta de compreensão leva muitos consumidores a assinar contratos que podem não atender a necessidade de cobertura e os riscos excluídos de cada pessoa.

Depois de escolher uma seguradora de confiança, o próximo passo para não cair em armadilhas é entender os termos técnicos como: prêmio, proposta, sinistro, franquia, bônus, indenização integral e parcial. O prêmio do seguro é o valor que o segurado paga à seguradora para transferir a ela o risco previsto no contrato. Pagar o prêmio é uma das principais obrigações do segurado e não pagamento nas datas previstas poderá acarretar a suspensão ou até mesmo o cancelamento do seguro, prejudicando o direito à indenização, caso o sinistro ocorra após a data de suspensão ou cancelamento. A seguradora, por outro lado, deve liquidar o valor do sinistro num prazo máximo de 30 dias contados a partir da entrega de todos os documentos básicos apresentados pelo segurado ou beneficiário(s).

Ao contratar o seguro, o cliente conta com a garantia de benefícios e coberturas, porém alguns comportamentos podem fazer ele perder o direito a indenização. São inúmeros os casos em que o segurado pode colocar em risco o seu direito a indenização, como quando o sinistro ocorrer por culpa grave ou dolo do segurado ou beneficiário do seguro; quando a reclamação de indenização por sinistro for fraudulenta ou de má-fé; quando o segurado agravar intencionalmente o risco ou ainda quando o segurado, seu representante, ou seu corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias do fato. No caso de negativa, a seguradora é obrigada a apresentar provas periciais e laudos técnicos. A seguradora pode negar sim a indenização, mas não significa que a negativa vai prevalecer sempre. O beneficiário do seguro pode recorrer aos recursos administrativos e, caso necessário, tem direito de recorrer ao judiciário.

Assessor Jurídico da Guedes Advocacia, graduado na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF).

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