Diário da Manhã

Franchesco Maraschin de Freitas | O Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95

Segundo o Ministério da Previdência, antes das mudanças, 55% das aposentadorias por tempo de contribuição eram concedidas a trabalhadores que se aposentavam antes dos 54 anos, 87% eram concedidas a pessoas com até 59 anos de idade e apenas 11% dos segurados se aposentavam entre 60 e 64 anos. Para resolver este gargalo nas contas públicas, o governo implantou a regra 85/95 como opção ao Fator Previdenciário. A intenção é acompanhar o aumento da expectativa de vida da população brasileira e reduzir o déficit da previdência social.

A nova regra da aposentadoria, que estabelecer um sistema de pontos progressivo para os benefícios, está gerando muitas dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Foram diversas mudanças que entraram em vigor com a Lei 13.183 em novembro de 2015 e o governo ainda estuda novas alterações com a Reforma Previdenciária prevista para este ano. Dúvidas não faltam sobre o que esta valendo e as vantagens de se aposentar neste momento de transição.

A chamada fórmula 85/95 não exige idade mínima para aposentadoria, mas pelo menos 30 anos de contribuição no INSS para as mulheres e 35 para homens. É uma opção para quem deseja receber o benefício integral sem aplicar o fator previdenciário, porém será necessário somar a idade ao tempo de contribuição, inicialmente de 85 para mulheres e 95 para homens. Por exemplo: se um homem possui 60 anos de idade e 35 de contribuição, ele poderá se aposentar integralmente. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. O escalonamento segue até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. 

Apesar das mudanças, o fator previdenciário não deixou de existir. Ou seja, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição pode optar pela incidência ou não do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria. Nesse sistema, a aposentadoria por idade permanece igual (60 anos para mulheres e 65 para homens), porém ele pode ter de arcar com os custos do fator previdenciário e, portanto, ter potencial redução no valor do benefício. Cabe lembrar que o fator previdenciário nunca possibilita ‘benefícios’, mas sim, possibilidades para aquelas pessoas que contribuem de carteira assinada e começaram muito cedo sua vida laboral e pretendem continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria.

Considerando as novas regras, os mais beneficiados pela mudança seriam os que se aposentam perto dos 60 anos. Estudos indicam que quem puder se aposentar mais tarde, poderá receber um benefício maior, mas somente um estudo preventivo de cada caso concreto pode indicar qual regra será mais vantajosa.

Advogado Previdenciário, Mestrando em Direito, Democracia e Sustentabilidade e colaborador do Escritório Guedes Advocacia.

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