Diário da Manhã

Leão

No primeiro dia, a Receita Federal recebeu quase 300 mil declarações de imposto de renda. Tomara que os brasileiros sigam derrubando culturas e não deixem para a última hora o envio dos dados. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 287.571 declarações foram recebidas até as 17h de ontem (2) e a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo vai até as 23h59 de 28 de abril. E como sempre, as últimas horas são de congestionamento do site. Vale lembrar que os idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Duplicação da BR-386

Em reunião ordinária ontem (2), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da AL, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), venceu os 43 requerimentos da Ordem do Dia, aprovando a realização de 35 audiências públicas. Os temas prioritários tratam da duplicação da BR-386 e os impactos no Vale do Taquari; e o início do ano letivo, assunto que terá a data de realização da audiência pública na próxima semana.

Das 35 audiências públicas aprovadas, dez foram requeridas pelos deputados em 2017: são três audiências para tratar da duplicação da BR-386 e a implantação de postos de pedágios nas estradas federais, e que serão realizadas em Soledade, Carazinho e Lajeado; e o requerimento para audiência em Lajeado ou Estrela para debater o Programa de Exploração de Rodovias do Governo Federal e os impactos econômicos, sociais e para o desenvolvimento da Região do Vale do Taquari. As outras seis audiências públicas requeridas em 2017 e aprovadas pedem a discussão do início do ano letivo, assunto que terá a data de realização definida na próxima semana.

Embate

Na sessão da Assembleia Legislativa de ontem, O deputado Pedro Ruas (PSOL) falou sobre o debate existente há dois anos, período do seu mandato, a respeito de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 248 2015) de sua autoria que extingue o Tribunal Militar. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e ainda não foi dado parecer, razão pela qual o deputado reivindica aos presidentes do órgão técnico, reiteradamente, que promovam o encaminhamento da matéria. Mostrou que apenas três estados brasileiros - Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul - mantém a Justiça Militar, que poderia ser substituída pela justiça comum. O custo anual é de R$ 40 milhões, dirigindo nova solicitação ao deputado Tiago Simon (PMDB), atual presidente da CCJ, para que faça o encaminhamento do relatório da PEC de sua autoria. Ele ponderou que sua iniciativa tem amparo na Constituição Estadual, que aponta a possibilidade de emenda parlamentar para extinção do Tribunal Militar.

Sobre o mesmo assunto, o deputado Sérgio Turra (PP), que é favorável à extinção do Tribunal Militar, foi à tribuna indagar de Pedro Ruas (PSOL) o motivo pelo qual rejeitou a PEC do Duodécimo, uma vez que também nesse caso se trata de justiça do ponto de vista da “repartição do bolo” com o sacrifício do Legislativo, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública. Apontou incoerência na posição de Ruas pedindo a extinção do Tribunal Militar e rejeitando a aprovação da PEC do Duodécimo. Referiu ainda outro projeto que é pouco abordado, que trata da licença classista e que representa R$ 38 milhões anuais ao Estado. Pediu a posição dos deputados da oposição sobre essa matéria, que em alguns casos tem servidores com salários de até R$ 50 mil pagos pelo Estado para que façam a representação de classe.

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