Diário da Manhã

Coluna Edição 16/05/2017

Avanços

A Lei de Acesso à Informação completa hoje cinco anos de vigência no país com avanços importantes no RS...Verdade que não há nada o que comemorar no fato da transparência ter virado lei para que o cidadão pudesse ter acesso às informações que sempre deveriam ter sido públicas...Ou seja, transparência deveria ser uma premissa na gestão pública e não uma obrigação legal...Mas de qualquer forma, mesmo que por obrigação, os gestores estão cumprindo com o seu papel...pelo menos em parte...Relatório divulgado pelo TCE-RS com dados de 2016 revelou que seis em cada 10 prefeituras de municípios com mais de 10 mil habitantes cumprem mais de 70% das exigências da lei...Porém, no caso dos legislativos, o índice cai para quatro em cada 10 Câmaras de Vereadores...

Resistências

...Mesmo assim, ainda há resistências, o que torna muitos sites inacessíveis para grande parte da população, que precisa dedicar tempo e ter muita paciência para conseguir pesquisar informações básicas sobre a aplicação do dinheiro público...A maior resistência ainda se refere a publicação de nomes e salários, disponíveis em apenas 50% dos casos, o que demonstra que o salário pago pelo contribuintes aos servidores e representantes políticos ainda é um tabu para grande parte dos gestores...

Apontamentos

Quanto aos sites da Prefeitura e do Legislativo de Passo Fundo, o relatório aponta para as seguintes falhas: inexistência de histórico de informações; impossibilidade de gravação de relatório em diversos formatos e informações desatualizadas. Já quanto ao site do Legislativo, o relatório traz mais apontamentos...Além de informações desatualizadas, inexistência de histórico das informações e impossibilidade de gravação em diversos formatos, a pesquisa ainda chama atenção para a falta de relatório dos Pedidos de Informação e da publicação de Projetos de Lei e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações...O relatório completo por município pode ser acessado em https://portal.tce.rs.gov.br...  Pesquise, fiscalize e cobre...

Marcha

E milhares de prefeitos de todo o país participam durante toda a semana em Brasília de mais uma Marcha dos Prefeitos, evento que acontece todo o ano, e geralmente com as mesmas reivindicações, a principal delas, o novo pacto federativo, com uma nova distribuição do bolo tributário. Hoje, a cada R$ 100 de impostos, 57 ficam com a União, 25 são divididos entre os estados e apenas 18 são divididos entre os 5.668 municípios do Brasil...Esta é só uma das distorções que explica a crise no caixa dos municípios em um sistema que obriga os gestores peregrinarem os gabinetes em busca de emendas parlamentares... Peregrinação, aliás, que será repetida por todos os prefeitos presentes na Marcha esta semana...

Cartas marcadas

Bem, se dependesse do resultado das audiências públicas sobre o novo modelo de concessão rodoviária realizadas na última sexta-feira, em Erechim e Carazinho, a região estaria livre dos pedágios...O problema é que a decisão não depende do resultado das audiências promovidas pela Assembleia ou da vontade das lideranças...Verdade que a mobilização das regiões pode influenciar na decisão, mas está longe de ser um fator determinante...A única medida que pode frear o processo em andamento é levar a questão para o tapetão, e é isso que deve acontecer, na tentativa de adiar o trâmite da licitação marcada para o segundo semestre deste ano...A estratégia das lideranças seria através de ações judiciais, prolongar o processo até o próximo governo...Será uma briga de gigantes, até porque há quem afirme com todas as letras que o jogo é de cartas marcadas, com nome e sobrenome...

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