Diário da Manhã

O princípio da insignificância na lei penal

O princípio da insignificância na lei penal

Artigo escrito por Eduardo Decet

Um dos principais problemas enfrentados na prática da advocacia criminal é a aplicação dos princípios por parte dos operadores do Direito, tais como juízes, promotores, advogados, entre outros.

Verifica-se com certa estranheza que na prática, os princípios jurídicos penais e processuais, passam despercebidos em determinados casos concretos, eis que podemos sempre tê-los vividos, para que não sejam jamais esquecidos e nem repetidos.

Confirma-se, absolutamente que os princípios jurídicos, servem de alicerce para uma boa aplicação das normas jurídicas, de modo, que façam trilhar em um caminho mais justo e equilibrado, pois ocultá-los, comprometeria todo o sistema jurídico penal.

Adentrando ao tema, um dos princípios que devem ser aplicados sem sombra de dúvida a Lei Penal, e é um mais polêmicos, é o princípio da insignificância, no qual está entrelaçado ao aspecto material.

Entretanto, raramente, o Princípio da Insignificância poderá ser aplicado sempre que não houver justo motivo para que seja movido todo o maquinário jurídico para punir o indivíduo por fato considerado atípico e de pouca relevância.

Diante da atual realidade da justiça criminal, caracterizada pela sobrecarga do judiciário e pelo descrédito da função repressiva e preventiva da sanção penal, o Princípio da Insignificância têm fundamental importância no processo de revalorização do Direito Penal.

Meu único inimigo é a injustiça!

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