Diário da Manhã

Coluna Edição 07/07/2017

LDO aprovada

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 33 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei 78/2017, que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2018. O documento serve de base para a elaboração do Orçamento do Estado.

Está proposta a correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento de pessoal e de 0% em custeio e investimentos para os poderes e órgãos autônomos. A LDO é considerada fundamental pelo governo do Estado para atingir o equilíbrio orçamentário e garantir a retomada de investimentos públicos.

Serviços básicos

A bancada da oposição da Câmara de Vereadores solicitou à Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos uma reunião com o secretário de Saúde, Luiz Artur Rosa Filho, para tratar sobre a carência de médicos nas unidades de saúde do município. O ofício contém a assinatura dos três vereadores que fazem objeção do Executivo, Luiz Miguel Scheis (PDT), Marcio Patussi (PDT) e Claudio Rufa Soldá (PP).

Esclarecimentos

A intenção dos parlamentares é buscar os ajustes para melhorar o atendimento prestado à comunidade, respondendo às reivindicações de quem depende do sistema público de saúde. Ainda não há data prevista para a reunião.

Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou ontem para julgamento denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. A denúncia, apresentada em março de 2016, será julgada pela Segunda Turma do STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados. Desde o início das investigações, todos os envolvidos negam recebimento de vantagens indevidas.

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