Diário da Manhã

Coluna Edição 01/09/2017

Vai decolar

A comissão formada para tratar sobre a obra do aeroporto Lauro Kortz de Passo Fundo, esteve reunida com o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen e cobrou agilidade em documento que está sendo elaborado pelo governo do Estado para firmar o termo de compromisso do governo federal com governo estadual para a abertura da licitação da obra. O secretário estadual garantiu que o documento será enviando, ainda hoje à secretaria de Aviação Civil para que os Termos de Compromisso formalizado e  agilizado o processo de  licitação. Desta forma, pode ser que até o final do ano a licitação seja aberta. Aguardaremos!

Proposta orçamentária para 2018

A proposta orçamentária para 2018 foi entregue ao Congresso Nacional no início da noite de ontem (31) e foi protocolada na Casa. O projeto, que recebeu o número PLN 20/17, tem 3.322 páginas. O texto enviado ainda inclui a previsão de déficit primário para 2018 de R$ 129 bilhões. A proposta deverá ser alterada pelo governo logo após o Congresso Nacional concluir a votação da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde será analisada pelos deputados e senadores do colegiado. O relator será o deputado Cacá Leão (PP-BA).

Reforma política

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), reafirmou ontem (31) que colocará as propostas de reforma político-eleitoral em votação na próxima semana, mesmo com a possibilidade de esvaziamento da Casa por causa do feriado de 7 de Setembro. Em meio a divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias, Fufuca disse que convocará sessões deliberativas para segunda, terça e quarta-feira, antes do feriado.

Duas propostas de emenda à Constituição que tratam de mudanças nas regras eleitorais aguardam análise do plenário da Câmara. Uma delas prevê a adoção do sistema majoritário de votação para cargos de deputados em 2018 e 2020, e o voto distrital misto a partir de 2022, além da criação de um fundo público de financiamento de campanhas. A outra proposta prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do ano que vem e a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Denúncia

Questionado sobre a possibilidade da chegada de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, enquanto estiver no comando da Câmara, o deputado respondeu que seguirá o regimento interno da Casa.

De acordo com a Constituição Federal, caberá à Câmara analisar se deve ou não autorizar o prosseguimento da acusação perante a Justiça. Fufuca minimizou a expectativa em torno do tema e afirmou que não há risco de paralisação dos trabalhos da Câmara no caso de apresentação da segunda acusação contra Temer.

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