Diário da Manhã

Coluna Edição 20/10/2017

Denúncia

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária ontem.

Trâmite

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

Aécio decide

Após o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a seu mandato e da primeira reunião com a bancada de seu partido, o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a “decisão final” sobre o futuro do PSDB será tomada pelo próprio Aécio, que está licenciado da presidência da sigla. Tasso, que havia defendido a renúncia de Aécio do comando do PSDB, disse que o colega de partido fará uma “avaliação pessoal e política” sobre sua situação. A definição deve sair na próxima semana, segundo Tasso Jereissati.

Regulamentação do Uber

De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos é alvo de polêmicas e divide as empresas que oferecem o serviço, como o Uber, e os taxistas deve ser votado semana que vem no Senado. A intenção é que até lá o projeto seja discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, “não havendo entendimento nem quórum para deliberação da matéria” na comissão da próxima terça-feira (24), o pedido de urgência será colocado em votação no plenário.

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