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Togados x Togados

A expressão do título não é tão comum. Aquele que usa toga chama-se togado. Em geral o adjetivo se refere a magistrados. É um símbolo da pompa do direito. Mas também tem um significado mais amplo. Os togados envergam a veste pomposa, mas também devem exercer o papel de equilíbrio social. É o moderador dos poderes republicanos. Quando o poder fraqueja, prepondera a vontade de outros poderes. O direito, para a sociedade, deveria ser pautado de forma serena. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de ser respeitado pela Corte Maior do Brasil. O que vemos na mídia é um embate no Supremo Tribunal Federal, com ofensas recíprocas de Ministros. A história do Supremo Tribunal Federal não é conhecida da sociedade. Todavia, sabemos que é o mais distante da sociedade brasileira. Nosso atual momento histórico foi o mais estampador das características da Suprema Corte. Em regra é um poder fechado.  Ninguém pode entrar no recinto do Supremo se não for convidado especial. Nestes últimos meses tem batido recordes de audiência. Não tem sido por conta de discursos belos e meritórios. E também não foi por demonstrações de profundos conhecimentos jurídicos. O que tem predominado é a divergência sobre temas já pacificados no entendimento da Corte. Pode o Supremo mudar jurisprudência ao sabor do vento ou das pressões? Qual a segurança jurídica que transmite o STF para os cidadãos brasileiros? Quando pressionados pela mídia ou pelo poder político o STF revê posições já pacificadas. Um dos temas mais discutidos são os Recursos Especiais e Extraordinários. Ao abordar esses recursos, os Ministros estão passando falsos conceitos. O primeiro deles é que chamamos de DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Significa dizer que no processo penal há uma sentença e um recurso. A REGRA É CLARA. Somente dois julgamentos são permitidos. O Juiz sentencia e quem for perdedor, no todo ou em parte, recorre para o Tribunal. É a SEGUNDA INSTÂNCIA. A abordagem dos Ministros do Supremo se mostra totalmente equivocada. Na verdade os recursos para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é permitido em casos especiais e excepcionais. Ao discutirem temas atuais os Ministros têm falado em TERCEIRA E QUARTA INSTÂNCIAS, adiantando julgamentos que sequer sabem se vão chegar ao SUPREMO ou no STJ. Isso porque esses recursos devem ser admitidos no TRIBUNAL DO ESTADO ou REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL. Se o Tribunal Federal ou Estadual não admitir o recurso não irá para outra INSTÂNCIA. Os Ministros partem de falsa premissa:  externam posicionamentos que não dependem deles. No caso mencionado, os Ministros também atropelam regras firmadas por eles mesmos, com o caso do HABEAS CORPUS. Um Ministro declarou que o Habeas pode ser substitutivo de recurso. Pode parecer que qualquer cidadão brasileiro pode ter um habeas julgado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ledo engano! Poucos terão essa chance. As competências dos Tribunais Superiores serão matéria de outro texto. O que não se pode admitir é essa utilização midiática, para desinformar a sociedade. Por outro lado, os colegiados existem exatamente para firmar posicionamentos. Quando as opiniões mudam sem justificativa, a segurança jurídica vai para o espaço. Ainda há a questão ideológica, que não deve pautar qualquer recurso. Os julgadores interpretam a lei, mas não podem criá-la ao sabor das pressões ou da ideologia. A sociedade brasileira sente quando julgamentos são justos, mas também sabem quando não o são. Ninguém quer julgamentos midiáticos ou demonstrações de erudição. A sociedade espera que o seu Judiciário preste mais atenção nas suas necessidades.

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