Especial | DM Erechim 30 Anos

Período é marcado por 14 planos econômicos

Período é marcado por 14 planos econômicos
Foto: Reprodução

Década Perdida (1980-1990)
A Década Perdida é uma referência à estagnação econômica vivida pela América Latina durante a década de 1980, quando se verificou uma forte retração da produção industrial e um menor crescimento da economia como um todo. Para a maioria dos países, a década de 80 é sinônimo de crises econômicas, volatilidade de mercados, problemas de solvência externa e baixo crescimento do PIB ou no caso do Brasil, queda.

Para a Nação brasileira, a década de 80 trouxe o final do ciclo de expansão vivido nos anos 70 (milagre econômico). Esse período possuiu por características grande desemprego, estagnação da economia, índices de inflação extremamente elevados, perda do poder de consumo da população, aumento da dívida externa e aumento do deficit fiscal.

Tendo consciência das deformações existentes, o governo passou a atuar nas diretrizes econômicas, a fim de redirecionar os vetores do crescimento, do desenvolvimento e da distribuição de renda, formulando planos e programas, os quais estabeleceram fronteiras a sua própria atuação. Restringiu-se a agente regulador e formador da infraestrutura básica de apoio, e reservou ao setor privado a geração do processo produtivo, segundo os programas indicativos.

Pode-se dizer também, que muitas vezes, foram utilizados instrumentos de política econômica de forma indiscriminada, sem a devida análise da abrangência dos efeitos diretos e indiretos que seriam causados, resultando em induções paralelas que fugiram aos pressupostos dos programas elaborados.

Logo e gradativamente aumentou-se a distância entre o programa de infraestrutura criado pelo governo e o programa indicativo de investimentos para o setor privado. As discordâncias entre os objetivos pretendidos e os meios para isso fizeram nascer um ambiente de incompatibilidade na geração do crescimento, desenvolvimento e distribuição de renda.

A percepção, pelo governo, do conflito entre os objetivos pretendidos e os eminentes reflexos sobre as estruturas políticas e sociais, transformaram-no em agente produtor e consumidor, a fim de ocupar os espaços criados pelas deformações do processo de planejamento.

Isso alargou os limites estabelecidos pelo governo de agente regular e indicador, criando, na geração desse processo, uma poupança inflacionária frente ao nível de investimentos requeridos. Parte dessa poupança inflacionária foi oriunda da dívida interna, criada, efetivamente, pela expansão das funções do Estado, e parte foi complementada pela poupança externa, promovendo, dessa maneira, um
crescente endividamento.

“Todo esse processo de deformação não foi especificidade de um plano ou programa, foi uma sequência estabelecida historicamente no processo de planejamento como consequência da necessidade imediata de alavancar o crescimento, paralelamente ao desenvolvimento e a distribuição de renda. Por pelo menos duas décadas de sua história recente, o Brasil foi forçado a enxergar a política econômica como um conjunto de medidas de impacto destinadas a tirar o país de crises imediatas – os planos econômicos. Foi assim na sucessão de pacotes anti-inflação dos anos
1980, nos choques de juros que reagiram às grandes convulsões internacionais na década de 1990 e até no segundo turno da eleição presidencial de 2002, quando a cotação do dólar chegou a atingir 4 reais, aliás, mesmo valor que atingimos em 2016”, observa o professor e economista, Newton Amaral.

Plano Cruzado (1986/1993)
Ao decorrer de muitos anos, a política brasileira lutou contra a inflação e o deficit público, que muito vinha gerando a inflação, e que de forma monstruosa insistia em crescer. Diversos foram os planos econômicos que buscaram a solução desse problema, mas em vez de buscar soluções para as causas, buscou-se soluções para as consequências, levando ao fracasso da maioria de seus planos. “A inflação é uma das piores catástrofes para uma economia correta e justa, e a moeda é um dos símbolos mais importantes da soberania e identidade de um país”, salienta.

Conforme Amaral, a realidade demostrou altos e baixos econômicos, muita
volatilidade, a criação de um Plano Real que marcou o período e uma
melhoria nas condições gerais da população. “O Brasil passou anos convivendo com esse peso na consciência, pois nenhum plano econômico (até o Plano Real) estava freando a inflação do país, que consequentemente levava ao alto índice de desemprego, desigualdades sociais e nenhum desenvolvimento da nação, gerando a falta de credibilidade do povo brasileiro, que não confiava na política existente”, analisa.

Segundo o professor, muitas pessoas acabaram perdendo dinheiro com todas essas trocas. “Alguns pelas ações que os planos tiveram, como foi o caso do escândalo do Plano Collor, que bloqueou as contas que as pessoas tinham nos bancos, desvalorizando, também, de forma absurda seu valor. Ou também com as pessoas, que deixavam seu dinheiro em casa, por medo de colocar na poupança e diante das trocas de moedas, acabavam deixando de trocá-las, fazendo-se perder muito”, lembra.

Plano Real
Foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização econômica, iniciado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994, com a publicação da Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial da União, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.

O programa foi o mais amplo plano econômico já realizado no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação, que assolava o país. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que se tornou o homem mais forte e poderoso do governo do presidente Itamar Franco e no seu candidato natural à sua sucessão. O que aconteceu com êxito em outubro do mesmo ano.

O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.

Pelos dados, o Brasil mudou e mudou para melhor, tanto do ponto de vista das condições de vida dos brasileiros quanto da capacidade da economia nacional de sustentar de maneira continuada essa melhoria. A inflação era um problema crônico no Brasil. Com o fracasso de sucessivos planos de estabilização antes do Plano Real, ela se tornou volátil: cada vez mais suscetível a acelerações, com efeitos devastadores sobre a vida das famílias, das empresas e do governo. Chegou a 14% mensais em janeiro de 1986, às vésperas do Plano Cruzado; a 20% em junho de 1987, às vésperas do Plano Bresser; a 37% em janeiro de 1989, às vésperas do Plano Verão; a 82% em março de 1990, às vésperas do Plano Collor I; a 21% em janeiro de 1991, às vésperas do Plano Collor II; a 47%, em junho de 1994, às vésperas do Plano Real. 

A partir do Plano Real, entre 1995 e 1998, a inflação convergiu rápida e persistentemente para níveis característicos de países desenvolvidos. De uma taxa anualizada de mais de 10.000%, ela caiu para perto de zero no fim do período. A desvalorização do real em relação ao dólar em janeiro de 1999, ao contrário do que se temia, não provocou a volta da inflação nem lançou o país em recessão. Além das respostas adequadas da política fiscal e monetária, a desindexação e a abertura da economia haviam mudado estruturalmente o comportamento das empresas e consumidores. A estabilidade tinha fincado raízes.

Nos dois primeiros anos do Plano Real, o rendimento dos trabalhadores
aumentou fortemente graças à queda persistente da inflação e à
expansão do emprego. Depois, manteve-se relativamente estável até o
final de 1998. Teve perdas nos três anos sequentes sob o impacto da
desvalorização cambial e da retração da atividade econômica. Mesmo
assim, na média de 1995 a 2001, o rendimento mensal dos trabalhadores
chega a R$ 834, contra R$ 655, em 1991 a 1993, com um aumento real de
27%.

A renda das famílias também respondeu positivamente à estabilização
e à aceleração da atividade econômica. O efeito positivo da estabilização é ainda mais marcante quando se compara a evolução do salário mínimo com o custo da cesta básica. A estabilidade da moeda elimina, além disso, as violentas reduções do valor real do salário mínimo no intervalo dos reajustes nominais, que tinham um impacto duríssimo sobre as condições de subsistência das famílias mais pobres. A melhoria da renda a partir da estabilização da moeda repercutiu diretamente no consumo popular, liberando o potencial do mercado interno que permanecia reprimido pela inflação.

De 1994 para 2000, os números da indústria de alimentos apontam um aumento substancial das fontes de proteína (carnes e derivados de leite) na dieta dos brasileiros.

O consumo de cimento, que caíra na década de 1980 e permanecia estagnado no inicio da década de 1990, começou a se recuperar em 1995 e deu um salto em 1996. O acesso a bens de consumo duráveis também se massificou. A proporção de lares com telefone mais do que dobrou de 1992 a 1999, refletindo tanto a melhora da renda quanto a expansão dos serviços de telefonia e o barateamento da assinatura básica depois da privatização. A disponibilidade de eletrodomésticos mais sofisticados, como freezer e máquina de lavar roupa, também deu um salto. A disponibilidade de itens básicos como televisão, rádio e geladeira caminha para se universalizar.

O trabalho infantil recuou na medida em que o atendimento escolar avançou. A expansão do atendimento escolar em todas as faixas etárias repercutiu na alfabetização. 

A projeção catastrófica que se fazia no começo da década de 1980 sobre o avanço da AIDS no Brasil não se confirmou. A diminuição da mortalidade é marcante a partir de 1995, graças às campanhas de prevenção e à distribuição gratuita de medicamentos específicos pela rede pública de saúde. A expectativa de vida do brasileiro aumentou 2,3 anos de 1992 até o fim da década.

O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, que sintetiza os principais indicadores sociais segundo critérios adotados pelas Nações Unidas, mostra uma melhora consistente ao longo de toda a década de 1990. Não só as condições sociais do Brasil melhoram, mas o ritmo do avanço foi maior do que na década anterior.
A indústria encolheu de 1981 a 1992, com uma queda média anual do produto de 0,14%. Desde 1993, ela recuperou o dinamismo e foi o grande motor da economia, com uma expansão média de 3,1% ao ano

A agropecuária também aumentou seu ritmo de crescimento, de 2,6% para 3%. Com isso ela contribuiu expressivamente para estabilização o dos preços, geração de divisas e expansão da economia.

A produção de grãos saltou de patamar duas vezes desde 1993: na safra de 1994/1995, a primeira depois do Plano Real, passou a marca dos 80 milhões de toneladas; na safra de 2001/2002, ultrapassou a dos 100 milhões de toneladas. O crescimento em relação a 1992/1993 é de 46%.

A produção de carne bovina, suína e de aves aumentou 68% de 1993 a 2001, impulsionada tanto pela expansão do consumo interno como pelas exportações, com as quais o Brasil se firmou como um dos grandes fornecedores mundiais.

O gasto menor com alimentos e a recuperação do acesso ao crédito impulsionaram o consumo de bens duráveis. Houve uma melhora generalizada na qualidade e atualização tecnológica dos produtos.

A modernização produtiva alcançou o setor de serviços. O Brasil começa finalmente a aproveitar seu enorme potencial turístico. De 1994 a 2000, o desembarque de passageiros de voos domésticos aumentou 116%, de 13,2 milhões para 28,5 milhões. A entrada de turistas estrangeiros no país aumenta 187%, de 1,9 milhão para 5,3 milhões.

A expansão da indústria de turismo ocasiona forte geração de empregos, principalmente nas atividades de alojamento e alimentação. De 1994 a 1999, número estimado de empregados no setor aumentou 42%, de 2,6 milhões para 3,7 milhões.

A importação de máquinas e equipamentos contribuiu fortemente para a
modernização das empresas. A retomada do investimento no setor industrial é marcante. Na média de 1995 a 2000 ele apresenta uma expansão de 87% sobre a média de 1991 a 1994.

Desde 1996, o Brasil só foi superado pela China como principal destino
dos investimentos estrangeiros diretos entre os países emergentes. Os investimentos estrangeiros tiveram um papel importante na modernização da estrutura produtiva do país, seja pela compra de empresas preexistentes, seja com novos empreendimentos.

Ao contrário do que acontecia quando a economia era fechada, o novo ciclo de ingresso de investimentos estrangeiros traz para o Brasil tecnologia de produto e de processo de padrão mundial. Contrariando a tese de que a abertura comercial levaria à desindustrialização do Brasil, a participação dos manufaturados na pauta de exportações se manteve.

O ambiente criado pela combinação de abertura, estabilidade e privatizações resultou num expressivo e continuado aumento da produtividade do trabalho na economia brasileira, que praticamente estagnara na década de 1980.

A incorporação de tecnologia também propicia ganhos marcantes de produtividade na agricultura. O crescimento da produção de grãos na década de 1990 deu-se praticamente sem expansão da área cultivada, implicando um aumento de 69% da produtividade por área cultivada.

De junho de 1994 a junho de 2001, a população ocupada nas seis
principais regiões metropolitanas cresceu a uma taxa média de 1,6% ao
ano, com a criação líquida de 1,8 milhão de novos empregos. A
evolução o do emprego passou por três fases nesse período.
O aumento da produtividade da economia não se deu apenas pela incorporação de máquinas e processos mais modernos, mas por uma melhora substancial na qualificação dos trabalhadores.
As mudanças sociais e econômicas vividas pelo Brasil a partir de 1994
coincidiram com a chegada ao país da expressão mais marcante da
revolução tecnológica em curso no mundo: a Internet.

Ciclo de consumo e produção
Foram 14 planos econômicos só nos últimos 20 anos. Todos eles tiveram a mesma finalidade: controlar a inflação. Os 13 primeiros falharam.

Em julho de 94, o Governo implantou o real, que valia uma URV, e
desindexou a economia. A âncora do Plano era o câmbio controlado. A
partir daí a inflação despencou e o país entrou num ciclo de aumento
de consumo e produção.

O Plano Real permanece em vigor, mas tem pela frente uma série de
desafios que, se não forem vencidos, podem conduzir a União a uma nova
moratória, e consequentemente, ao descrédito diante da comunidade
econômica mundial e sanções financeiras e comerciais. O grande problema,
apontam os especialistas, é que desde sua implantação houve uma distorção no debate político brasileiro, que se tornou mais nebuloso, difuso, difícil de ser enfrentado.

Conta a história que mesmo quem era contra a privatização e a flexibilização de direitos não conseguia colocar de maneira clara e consistente seus argumentos e, pior, nunca apresentou outra alternativa. Naquele momento, as correntes ideológicas mais significativas do país aceitaram as condições do neoliberalismo. Mesmo a oposição, ou mesmo o Partido dos Trabalhadores faziam uma oposição pontual, enquadrada, como se não houvesse outro caminho se não o neoliberal. Os efeitos em longo prazo esperado à época do lançamento do Plano Real eram manutenção de baixas taxas inflacionárias e referências reais de valores; aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras; modernização do parque industrial brasileiro; crescimento econômico com geração de empregos.


Promessas eleitorais não cumpridas podem inviabilizar futuro crescimento
Amaral ressalta que as grandes reformas previstas pelo Plano e necessárias a serem aplicadas a partir de 2005, não aconteceram por serem impopulares. “As três reformas estruturais – Previdenciária, Política e Tributária – foram apenas mencionadas em campanhas, mas têm a mesma estrutura e base dos anos 1980. As promessas eleitorais dos governos, no período de 30 anos, não se realizaram em nenhum dos campos mencionados e hoje representam um verdadeiro perigo para o futuro, pois podem inviabilizar  qualquer crescimento nos próximos dez anos”, garante.

Mudanças que urgem ocorrer
Para o professor, entre as mudanças que urgem ocorrer estão aliança econômico-política, que permita aos políticos mais refinados e menos adeptos as luzes da ribalta uma trégua para reestruturar a agenda econômica (tal ocorreu em 1993, antes do Plano Real). “As reformas Previdenciária, Tributária – de distribuição obrigatória no Orçamento Anual do Governo (chamadas compulsórias), Política e, talvez, uma readequação da Constituição de 1988, quanto a responsabilidades sobre as áreas de saúde, educação e afins – devem ser a principal preocupação do Congresso e Governo”, defende, acrescentando, ainda, a necessidade de uma reestruturação dos poderes constitucionais visando à confiança na direção da Nação. Além disso, ele emenda uma sinalização concreta de sinceridade e comprometimento dos órgãos superiores para gerar confiança econômica, e motivação para o retorno de um ambiente de cooperação entre os dirigentes socioeconômicos da Nação, sob pena de convulsão social da base pagadora, e, por fim, clareza na posição conflitante de administradores públicos que conduzem seus interesses político-partidários acima dos interesses da população.

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