Após oito décadas de atuação, Ministério do Trabalho pode ser extinto

Declaração de presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), provocou reações de diversos setores a respeito da fusão da pasta a partir do ano que vem

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por DANIEL ROHRIG

por ANDERSON FAVERO

A configuração ministerial do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), protagoniza uma nova polêmica, com a afirmação de que o Ministério do Trabalho deixará de existir como pasta independente. A informação foi dada após uma reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, na última quarta-feira (7). “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum [outro] ministério”, disse Bolsonaro, sem dar detalhes de como conduzirá a provável fusão.

Na primeira semana após ser eleito presidente, Bolsonaro havia afirmado que os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente também seriam unificados, mas voltou atrás da decisão dias depois, após a repercussão ter gerado atritos, inclusive, na própria bancada ruralista do Congresso Nacional. Agora, com a pasta do Trabalho em xeque, novamente as atenções se voltam ao modo no qual os ministérios serão criados e implementados pelo novo governo, já a partir de janeiro.

A coordenadora do Balcão do Trabalhador da Universidade de Passo Fundo (UPF), Maira Tonial, defende que no atual momento vivido pelas relações de trabalho, a independência da pasta deveria ser mantida, inclusive, para coordenar as transições que o futuro reserva. “O Ministério do Trabalho tem uma grande importância, não só pelo aspecto econômico, mas também pelo lado social. Nós estamos na iminência de uma quarta revolução industrial, em que muitos postos de trabalho serão extintos e existe uma necessidade muito grande de implementação de políticas públicas para estes empregados que sejam absorvidos depois da entrada destas novas tecnologias. Fundir o Ministério do Trabalho a alguma outra pasta, neste momento, não seria adequado. Ele precisa manter sua independência para poder conduzir este processo”, explica.

O foco de Bolsonaro é reduzir o número de ministérios de 29 para 17, com a justificativa de enxugamento da máquina pública e na redução de gastos. Eliminar a pasta do Trabalho, segundo Maira, exigira ponderação sobre as consequências posteriores. “Todos concordamos que devam ser suprimidos gastos desnecessários, e se este é o objetivo do novo presidente, acho que demandaria outra forma, pois a pasta do Trabalho é de suma importância para o país, ainda mais em um momento como este. Seria um retrocesso”, completa.

 

Oito décadas de atuação

Constituído pela primeira vez em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário da época. A pasta teve como primeiro titular o ministro Lindolfo Collor. Até então, no Brasil, as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura. De forma mais concreta, a gestão de Lindolfo Collor foi marcada pela extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões – antes restritas a marítimos, portuários e ferroviários – a diversas categorias profissionais; pela criação de Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados, embrião da futura Justiça do Trabalho; e por medidas no sentido da regulamentação da jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade.

Em 2018, a institucionalização da pasta do Trabalho completa 88 anos no Brasil. A estrutura regimental do Ministério do Trabalho na gestão de Michel Temer (MDB) está regulamentada pelo Decreto 8.894, de 3 de novembro de 2016. As competências administrativas estão relacionadas com a política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, modernização das relações do trabalho, fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbanos.

Logo após a declaração de Bolsonaro, o Ministério do Trabalho emitiu nota oficial sobre a importância de ser mantido como uma pasta autônoma. “O Ministério do Trabalho se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros. O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros” diz o texto.

A Força Sindical, representante da categoria, também se manifestou dizendo que “não irá se calar” sobre a intenção do governo eleito de fundir com outra pasta o Ministério do Trabalho e Emprego. A central se mostra contrária à proposta. “Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”, escreveu.

Reforma Trabalhista e a provável Reforma Previdenciária

A implementação da Reforma Trabalhista, aprovada e sancionada durante a gestão de Michel Temer, alterou mais de cem pontos da legislação e gerou controvérsias na época. Agora, é a Reforma da Previdência que mobiliza as discussões e deve voltar a pauta de votação ainda neste ano. Maira Tonial alerta sobre os impactos das ações reformistas ao trabalhador brasileiro. “A precarização das leis trabalhistas vem a galope. Em vez de proteger o trabalhador, que é a parte mais fraca na relação contratual, ela acaba descobrindo. A Reforma Trabalhista teve muitos pontos positivos, mas também muitos negativos, beirando o retrocesso. Ficar sem um ministério do Trabalho em um momento da história que ele é tão importante é bastante prejudicial”, entende.

Sindicalistas reprovam extinção do Ministério

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Carazinho, Élio Bernardi, tanto a parcela da população que está desempregada quanto a assalariada já está à mercê de um Ministério enfraquecido e, agora, ficará ainda mais abandonada. “Não temos um Ministério do Trabalho que realmente aperfeiçoa e faz cumprir a legislação. Prova disso, é a presença do trabalho escravo no país até hoje e a desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Assim, vejo que tanto a população desempregada quanto a assalariada está, mais do que nunca, abandonada pelo seu maior representante. Inicialmente, achávamos que o governo eleito aperfeiçoaria essa pasta, no entanto, ele vai terminar de vez. Aqui em Carazinho, para se ter uma ideia, não temos nenhum computador funcionando no Ministério do Trabalho quando precisamos fazer qualquer tipo de documento vinculado ao trabalhador”, diz.

Já a crítica feita pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Gilberto Gonçalves da Costa, à decisão de Bolsonaro, tem relação com o enfraquecimento dos direitos do trabalhador. “O fim desse Ministério é algo muito grave para o país. E não é por acaso que desde o início da campanha eleitoral já alertávamos sobre as ameaças que os direitos trabalhistas estavam sofrendo com o plano de governo de Bolsonaro. Agora, esse alerta se concretizou. O problema é que essa ficha ainda não caiu para muitos trabalhadores. Tudo nos leva a crer que a perda de direitos já começou. Daqui por diante, a única proteção que o trabalhador terá serão os sindicatos”, opina Gilberto.

Segundo o Portal da Transparência, o MTE conta com 7.046 servidores e gastou em 2017 cerca de R$ 3 bilhões com a folha de pagamento. A extinção da pasta irá impactar uma série de atividades prestadas à população, como a fiscalização de irregularidades trabalhistas e a produção de informações sobre o mercado de trabalho. Nesse contexto, uma das atividades mais conhecidas conduzidas pela pasta através de suas superintendências regionais é a emissão das carteiras de trabalho. O temor por parte do sindicalismo é de que essas e outras atribuições possam ser prejudicadas. É o que acredita Ivomar de Andrade, que preside o Sindicato dos Comerciários de Carazinho e Região:

“O fim desse Ministério fará com que o trabalhador perca sua referência de fiscalização de regras e direitos trabalhistas. Mas não é de se estranhar. Já sabíamos que a continuidade da reforma trabalhista, da perda de direitos da classe trabalhadora, estaria na pauta do novo governo. Então, vemos toda essa questão com pesar, porque quem sai perdendo mais uma vez são os trabalhadores”, argumenta Andrade, que também é vereador em Carazinho.

Para o juiz titular da Vara do Trabalho de Carazinho, Ben-Hur Silveira Claus, a decisão surpreende a todos os trabalhadores da jurisdição trabalhista. “Advogados, professores e juízes estão surpresos com essa decisão, já que a estrutura do MTE existe há muitas décadas justamente para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista. A extinção dessa pasta impacta negativamente a manutenção dos direitos trabalhistas, podemos adiantar isso já de antemão”, conclui.

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