Definição de “gênero” retoma polêmica sobre Plano Municipal de Educação

Substitutivo ao projeto de lei original, que tramita na Câmara, propõe que o termo “gênero” seja relacionado ao masculino e feminino no texto que rege o Plano Municipal de Educação (PME), sancionado em 2015. Pauta pode ser levada ao Plenário até o fim do ano

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Tramita na Câmara de Vereadores de Passo Fundo uma nova proposição que objetiva alterar a redação original do Plano Municipal de Educação (PME) – lei n° 5.146/2015 de 21 de Setembro de 2015 – basicamente, relacionada a definição da palavra “gênero”. A iniciativa é de autoria do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD), que, por meio de substitutivo, propõe relacionar em nove pontos da legislação a palavra “gênero” ao masculino e ao feminino. Anteriormente, outro projeto de lei – este de autoria dos vereadores Mateus Wesp (PSDB) e Ronaldo Rosa (SD) – pretendia suprimir a palavra do PME, sob alegação de que o termo havia sido inserido de forma maliciosa com objetivo de confundir as percepções das crianças nas fases iniciais de aprendizagem.

Na justificativa do substitutivo, que pode ser votado até o fim do ano pelos parlamentares, Toson explica que após ter o projeto de Wesp e Rosa arquivado, os autores optaram por apresentar um novo texto, com a intenção de deixar mais clara a definição de “gênero” no PME. No lugar de suprimir a palavra por completo, os parlamentares afirmam que pretendem tornar o seu significado completamente especificado. “A definição expressa irá, definitivamente, encerrar as controvérsias em relação ao assunto e deixar claro o que a ciência e a psicologia já confirmaram. Deste forma, indico que a lei contenha a definição de gênero com suas duas possibilidades: masculino e feminino”, citou Toson, em sua proposição.

Toson (PSD) propõe relacionar “masculino” e “feminino” à palavra “gênero” no texto

Sancionado em 2015, o documento de aproximadamente setenta páginas corresponde às metas do Plano Municipal de Educação, formado por vinte itens, além de dezenas de submetas que direcionam e orientam sobre a qualificação do método educacional no município. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o documento foi discutido durante cerca de cinco anos e teve a participação de 32 entidades ligadas à educação por meio plenárias e audiências públicas abertas a toda comunidade e órgãos ligados diretamente ao campo educacional. Na época em que Wesp e Rosa propuseram a retirada do termo “gênero” do PME, a pasta de Educação chegou a reforçar que apenas a meta número 1, direcionada à Educação Infantil, está ligada diretamente ao Município e que as demais proposições são competências compartilhadas entre União, Estado e Município, além da participação de instituições privadas. O termo “gênero” consta atualmente apenas nas metas 7, 8 e 10 do documento.

Regina Costa dos Santos, do CMP, lamenta interpretações equivocadas do PME

À respeito da nova tentativa de alterar a redação do PME sob justificativa de incongruências acerca do significado do termo “gênero”, a professora e dirigente do Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo, Regina Costa dos Santos, reforça que o documento corresponde a um plano de estado, construído em processo democrático e levando em consideração a realidade da educação no município. A professora lamentou que uma nova polêmica tenha motivado interpretações equivocadas relacionadas às funções do PME. “Mais uma vez fomos surpreendidos com ataques em grupos de WhatsApp, fomentados pelos vereadores autores dos projetos, que desrespeitam o Fórum Municipal de Educação e o processo democrático de construção Plano, que usam da sua figura pública e do desconhecimento do funcionamento do sistema de ensino, para atacar o documento e aos professores, fazendo acusações que colocam a comunidade contra o PME e o magistério”, comentou.

O rito para alterações no PME

O secretário de Educação, Edemilson Brandão, afirma que não há razões para polêmica em relação ao substitutivo que tramita no Legislativo. De acordo com ele, o PME segue uma orientação a nível federal, com diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC). O chefe da pasta afirma que o PME só pode ser alterado após dois anos da data em que foi sancionado, somente mediante a consultas públicas e audiências, que devem ser lideradas pela Câmara de Vereadores. “O Plano tem vigência de dez anos a partir da publicação da Lei. Cabe ao Município orientar e cumprir com o disposto no documento, portanto, seguir uma diretriz do Governo Federal. A elaboração da Lei em si, com discussões, audiências, tudo isso passou pela Câmara de Vereadores na época e foi aprovado. Não vejo razões para polêmica agora”, ressalta Brandão.

Edemilson Brandão, secretário municipal de Educação

Em 2014, Estados e Municípios foram chamados para elaborarem seus próprios Planos de Educação, alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE), atendendo ao prazo determinado em lei, expirado em 2015. A lei passo-fundense prevê que o Município promoverá a realização de pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio de vigência do PME, em 2025, as quais deverão ser realizadas antes das conferências estaduais e nacionais, sendo as mesmas articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação.

Brandão reiterou que em nenhum momento, o texto do documento trata da “ideologia de gênero” e que esta interpretação está equivocada. “Basta ler o documento para ver que não tem nada disso escrito lá. Surgem muitas conversas de que professores estariam doutrinando alunos em relação ao gênero. Eu conheço e circulo pelas escolas municipais e isso não acontece. Se por ventura algum profissional do município descumprir qualquer item disposto no Plano, tiver tal desvio de conduta identificado e comprovado, responderá a um processo administrativo, entre outras providências”, completou.

A tramitação na Câmara

O regimento interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo prevê que os projetos necessitem de dois ou mais pareceres favoráveis das Comissões para serem votados em plenário. Com três pareceres contrários, o projeto é automaticamente arquivado. Até o fechamento desta edição do Diário, o substitutivo do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD) havia recebido dois pareceres contrários à tramitação, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCDH). A Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CpdUi) emitiu parecer favorável à tramitação da pauta. Já a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) não havia emitido parecer final, que será imprescindível para a tramitação ou não da proposição no legislativo. Em um regime de tramitação tradicional, em que não há pedido de vistas ao projeto, a CFPC tem prazo regimental até 14 de novembro para emitir parecer sobre a questão.

Outras percepções acerca de “gênero”

Restringir a definição da palavra gênero somente ao “masculino” e ao “feminino” prejudicaria uma parcela da população que não se identifica nem com um e nem com outro, explica a psiquiatra, Bruna Chaves Lopes, que atua junto ao Centro de Referência ao Atendimento da População LGBT em Passo Fundo. Segundo a profissional, estudos americanos conceituados listam, pelo menos, outras 17 derivações sobre a questão. O grupo encaminhará aos parlamentares, nesta quarta-feira (7), um documento apresentando diversos estudos sobre o tema e que reforçam a importância da temática ser debatida em sala de aula. “Na nota vamos esclarecer alguns conceitos e apresentar estudos científicos sobre conceitos de identidade de gênero. Na verdade, não existe somente masculino e feminino, mas sim, mais de uma dezena de denominações. Nós não queremos que isso seja limitado. Ninguém aqui tem a intenção de criar novas identidades, mas sim, deixar essas pessoas que já se identificam com alguma delas confortáveis”, explica.

Segundo a profissional, além de trabalhar a temática da identidade de gênero com a população LGBT, a discussão serve para que os demais agentes sociais possam compreender, e, acima de tudo, respeitar as condições dos indivíduos. “Essa população é extramente vulnerável e se acredita que grande parte dos problemas que ela enfrenta é relacionada a este preconceito, da dificuldade de ela não poder viver a sua condição na sociedade. Restringir isso acarretaria no aumento do preconceito a na piora da qualidade de vida da população LGBT”, argumenta Bruna.

O PROJETO

Como está?

Atualmente, a palavra “gênero” aparece nove vezes no Plano Municipal de Educação (PME), nas metas 7, 8 e 10 do documento. De acordo com a Secretaria de Educação, a palavra aparece como sinônimo de sexo – masculino e feminino. Nas metas onde ocorrem tais citações, elas não necessariamente são relacionadas diretamente à atuação exclusiva das escolas públicas municipais, tanto de Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental.

Como pode ficar?

Se aprovado o substitutivo, após uma eventual sanção do Executivo, o texto passará a especificar que “gênero” será, necessariamente, atrelado aos substantivos “masculinos” e “femininos” dentro das metas do PME.

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