Estado tem cinco prisões por crimes eleitorais

Boca de urna, que motivou um dos casos, pode gerar multa de até R$ 15 mil

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Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como punição detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR.

Segundo balanço divulgado pela Brigada Militar, foram registradas cinco prisões no Rio Grande do Sul até o momento por crimes eleitorais, como boca de urna, ameaça a mesário e violação do sigilo do voto. A polícia, porém, não detalhou os locais das prisões. Em Passo Fundo, nenhum caso foi registrado, segundo o comandante do 3ºRPMon, tenente-coronel Volnei Ceolin. “Efetuamos um planejamento para colocar o maior número possível de policiais nas ruas, para garantir o direito à cidadania das pessoas. Por enquanto, a votação ocorre de maneira tranquila, sem nenhum registro de crime relacionado à votação”, confirmou ele, em entrevista à Rádio Diário AM 570.

Também constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, bem como a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

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