Impasse na tabela do frete continua

Pontos da nova legislação, como a obrigação de arcar o frete de retorno, ainda não foram digeridos pelo setor. Para representante de autônomos, a lei engessa o mercado

Foto: Caetano Barreto/DM

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por CAETANO BARRETOISADORA STENTZLER

A tabela dos preços mínimos para o frete rodoviário no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em maio deste ano, ainda gera debates, mesmo após várias revisões, questionamentos e adaptações. Um dos pontos que continua desagradando o setor é a obrigatoriedade de custear o retorno do caminhão, nos casos em que não exista carga de regresso. A resolução da lei 13.703/2018 deixa claro que, nesses casos, deve-se multiplicar à distância de ida por dois.

Essa linha da metodologia de cálculo para o transporte foi duramente criticada, especialmente por produtores, levantando o fato de que essa medida aumentava muito os custos do frete, e tornaria novos fluxos de logística, criados para cortar custos, completamente impraticáveis.

Recentemente, surgiram apontamentos de que a agência teria aberto uma possibilidade para o não pagamento dessa modalidade. Procurada por nossa reportagem, a ANTT explanou, em nota, que a questão se tratava de uma carta de resposta à solicitação de uma entidade sobre um caso específico de contrato. “No documento foi explicado que, para o transporte de grãos a granel, não cabe a contratação do veículo vazio, portanto só é considerado o eixo carregado”, indicou.

André Costa, presidente da Federação de Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul (FECAM-RS), sustenta que a lei não analisou o ponto de quem trabalha com seu próprio caminhão. “Antes disso tudo, para o autônomo, o frete da volta era o de valor maior e melhor, quando o profissional contratava de antemão, e isso já derruba o tal frete de retorno”. Para Costa, a proposta só vê um lado da realidade. “Os custos do caminhoneiro autônomo são de 25 a 35% menores do que os da tabela. Essa legislação é um engessamento. Como resumir em uma tabela tantos fatores envolvendo a questão? A estrutura de cada estado, o equipamento de cada carga e motorista, as diferentes estradas de um país de proporções continentais? Quando faltar caminhão, a lei da oferta e da demanda não vai valer, e sim uma tabela”, reclama.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região (Sindicar), Moisés Santos, a fixação dos valores não havia agradado toda a categoria, uma vez que do lado das indústrias há uma reclamação sobre valores altos, enquanto para os demais ele segue reduzido. Com a pauta não bem definida, o debate sobre o pagamento do frete retorno, que diz respeito aos casos em que o caminhão chega ao destino com carga e consegue carregar novamente, evitando o retorno à base, é visto por Santos como um assunto “pacífico” e que não precisaria ser levantado novamente. “Na primeira resolução o contratante deveria garantir o frete retorno. Porém, as empresas e as indústrias não têm como garantir [o frete retorno] porque não sabem se na outra ponta alguém irá realmente dar o retorno. Mas na segunda, o frete de retorno ficou sob responsabilidade do contratado. Então o frete retorno já é pacifico, não tem compromisso”, ponderou.

Para o presidente, seria necessário avaliar outros fatores para o benefício da categoria, a fim de evitar ônus. Santos frisa ainda que esse novo debate poderia ser remediado se a tabela do frete mínimo tivesse sido construída ao lado dos caminhoneiros e não imposta de “maneira abrupta” para estancar a greve.

Tabela irá para consulta pública

Em vigor desde junho, os preços mínimos do frete, definidos inicialmente pela Medida Provisória 832/2018 e pela Resolução 5820/2018, da ANTT, acumulam críticas e apontamentos. Sua aplicação é garantida pela legislação, mas até agora a tabela já foi revisada três vezes, sendo a última alteração motivada pelo aumento no óleo diesel.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou, através de um estudo publicado em agosto, que 88% das empresas já perceberam aumento no custo do transporte, que subiu 12%, em média, na comparação com o período anterior à crise.

As contantes críticas levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a realizar, uma série de audiências públicas para discutir a legislação do frete, convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Fux afirmou, na época, que não decidirá sozinho sobre o tema e que levará as três ADIs sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.

A ANTT, consciente da discussão, informou à redação que criou um relatório para colher sugestões da sociedade sobre o tema, disponível em seu site. “Atualmente, estamos com processo de consulta pública aberta. No dia 09 de outubro teremos sessão presencial na sede da ANTT. A ideia é buscar aperfeiçoamento de todas as questões que envolvem a política mínima de fretes, contando com a participação social”, explicou, em nota, a agência.

Para Costa, o caminho para resolver o impasse é a regularização, não a imposição: “Defendemos que o transportador autônomo deveria ser representado por um índice de remuneração, tal qual ocorre com outras categorias, mas não uma tabela para todo transporte, que coloca no mesmo nível todo setor”, opina.

 

 

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