Prefeituras devem ingressar contra a União

Municípios do Comaja reivindicam atualização nos valores de verbas da Saúde

Foto: Rodolfo Sgorla da Silva/DM

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Outra situação enfrentada pelos Municípios da região é a dificuldade no recebimento de recursos federais. Prefeitos de municípios da região de abrangência do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (Comaja) estiveram reunidos e dentre os temas que discutiram está o custeio da saúde pública.

O presidente do Consórcio e prefeito de Saldanha Marinho, Volmar Telles do Amaral, revela que os municípios devem ingressar com ações judiciais contra a União na qual pretendem exigir do Governo Federal atualização do repasse do Programa Estratégia de Saúde da Família.

– Temos uma defasagem expressiva no repasse do governo federal, principalmente nos programas de saúde, em especial o Estratégia de Saúde de Família (ESF), do qual o governo vem repassando bem menos valores. Discutimos com os municípios e alguns vão ingressar com ações para que o governo regularize o pagamento. Ao menos nos pague de forma correta – frisa Amaral.

O prefeito revela que as ações serão individualizadas, uma delas pedindo o reequilíbrio financeiro do pacto e outra solicitando o ressarcimento retroativo dos valores que deixaram de ser recebidos pelas cidades nos últimos cinco anos.

Amaral destaca que quando o ESF foi criado o Governo Federal custeava 70% do programa e os Municípios o percentual restante. Com o passar dos anos e sem que os valores fossem atualizados, a proporção se inverteu.

O gestor explica que as portarias que estabeleceram o programa não indicavam parâmetros para a atualização dos valores a serem repassados. Amaral destaca que, embora as prefeituras estejam custeando a maior parte do programa, na região nenhum município manifestou a intenção de parar o serviço.

Carazinho: Custo médio de cada unidade é de R$ 50 mil por mês

A secretária de Saúde de Carazinho, Anelise Almeida, revela que por ora o Município não pretende movimentar ação judicial contra a União em relação ao programa ESF, mas também não descarta de todo a possibilidade caso as prefeituras da região venham a ter êxito no pleito.

A gestora comenta que o programa oferece incentivos, mas afirma não recordar se em algum momento os valores da União tenham sido o suficiente para custear a maioria das despesas.

A secretária revela que no caso de Carazinho, em média, o valor do custeio mensal de uma unidade de ESF fica perto dos R$ 50 mil, dos quais R$ 7,4 mil são repassados pela União e R$ 2,5 mil pelo governo estadual.

Prefeito de Saldanha Marinho, Volmar Telles do Amaral, é o presidente do Comaja

Após apontamento, Chapada reduziu salário de médicos e alguns profissionais pediram demissão

O município de Chapada está contratando emergencialmente três médicos para atendimento em suas Unidades de Saúde. O prefeito Carlos Catto relata que o Município teve de lançar mão de tal condição diante a evasão de profissionais depois que a administração se viu na condição de ter que reduzir o salário dos profissionais de carreira da área.

Catto explica que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) indicou que a remuneração dos servidores deveria se limitar a um teto equivalente à remuneração do chefe do executivo municipal. “O Município tinha cinco médicos concursados, alguns de concurso de 2010 e outros de 2014. Havia médicos que vinham ganhando mais que o salário do prefeito. As contas da Prefeitura foram auditadas em 2017 e tivemos o apontamento do TCE dizendo que o limite de pagamento dos servidores não deve ser superior à remuneração do prefeito”, comenta.

Carlos Catto, prefeito de Chapada

Catto revela os números envolvidos na questão. “Hoje, em Chapada o salário do prefeito é de R$ 11.404,00 e é este o valor que estamos ofertando na contratação destes novos profissionais. Tínhamos médicos que recebiam R$ 20 mil por mês e depois do apontamento tivemos de reduzir. E mexendo no bolso tivemos profissionais, e bons profissionais, que pediram demissão ou que entraram em licença interesse, pois tivemos de reduzir a carga horária”, revela o prefeito.

O processo de seleção aberto pela Prefeitura de Chapada visa a contratação em regime emergencial de médicos para atuação por 40 horas. Catto conta que a maioria dos municípios da região da Associação dos Municípios da Zona de Produção Rio Grande do Sul (Amzop) está na mesma condição.

O prefeito relembra, ainda, que há alguns anos, pela falta de interesse de médicos por municípios do interior do estado, as Prefeituras, para atrair esses profissionais, optaram por ofertar remunerações mais atrativas. “No caso de Chapada, o concurso foi aprovado inclusive pelo Tribunal de Contas, mas agora constataram e exigem o teto de que ninguém poderia receber mais do que o prefeito e nos criou um problema”, resume Catto.

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