Diário da Manhã

Saúde

Carazinho pedirá prorrogação do prazo para implantar o prontuário eletrônico

Autor: Alessandro Tavares
Carazinho pedirá prorrogação do prazo para implantar o prontuário eletrônico
Foto: Divulgação

A implantação do sistema é uma exigência do Ministério da Saúde que ameaça suspender repasses de recursos após o dia de 10 de dezembro. Em Carazinho o sistema já está sendo implantado, mas a cidade precisará ainda 2 meses para se adaptar

Municípios de todo o Brasil tem até o dia 10 de dezembro para realizarem a implantação do prontuário eletrônico em suas unidades básicas de saúde. Recentemente o ministro da saúde, Ricardo Barros, afirmou que as prefeituras que não implementarem o chamado E-SUS ou que não justificarem a não implantação vão sofrer bloqueio de recursos. De acordo com o ministro, a intenção com implementação do sistema não é a de interferir na autonomia dos municípios, mas de saber o que está sendo feito com esse dinheiro. O modelo permite que todos os serviços de saúde do município possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes. Também é possível verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa do Ministério da Saúde é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilite também a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde. A plataforma digital será oferecida gratuitamente, mas o envio de dados também poderá ser feito por meio de sistema próprio.

A expectativa do governo é economizar R$ 84 milhões por ano com tecnologias da informação. O governo preza de que a partir de 10 de dezembro, o pagamento do Piso da Atenção Básica variável para as prefeituras ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente. Os municípios que não se adequarem à proposta terão os repasses bloqueados.

O ministério informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso. Em Carazinho de acordo com a Secretária de Saúde, Fernanda da Cás, o município já está implantando o sistema há cerca de um mês, mas pedirá ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo. “Já estamos em fase de término desta implementação e a partir de então todas as informações da atenção básica serão enviadas para o Ministério da Saúde através de prontuário eletrônico. O município está trabalhando nisso ha praticamente um mês, e ainda dependemos de algumas partes da informática do município. O prazo termina dia 10 de dezembro, mas todos os municípios podem pedir a prorrogação do prazo pelo tempo que acharem necessário. Nos conversamos com a nova administração e pediremos um prazo de dois a três meses para o término desta implantação. Esta quase pronto, mas queremos fazer testes primeiro”, diz a secretária.

A gestora revela que de equipamentos (hardware) a secretaria esta bem munida, mas é preciso que as equipes das ESFS sejam treinadas. “Temos equipamentos de informática em todas as unidades, tivemos um bom acréscimo de materiais nesta última gestão e também de ganho através das emendas e hoje todas as ESFs tem de três a quatro computadores, algumas até mais. Temos ainda que capacitar todas as equipes para utilização deste recurso, por isso também é que precisamos de mais tempo”, comenta Fernanda.

Acesso de dados
De acordo com a gestora, cada profissional das ESFs (médico, enfermeiras, técnicas) terá uma senha de acesso ao sistema com a qual lançará as informações referentes a seus atendimentos e procedimentos para com os pacientes. O sistema deve representar maior agilidade nos atendimentos uma vez que as informações dos pacientes não precisarão mais serem fichadas em papel e estarão disponíveis eletronicamente a qualquer tempo, assim um paciente que for atendido numa ESF e buscar atendimento no Ambulatório, por exemplo, terá seu histórico disponibilizado para equipe que estiver lhe atendendo.

Fernanda garante que não serão todos os profissionais da rede que terão acesso a todas as informações dos pacientes, conforme a gestora, por serem informações sigilosas e pessoais haverão dados que só os médicos terão acesso. A secretária explica que por se tratar de um software, por mais que uma máquina eventualmente seja furtada ou roubada de uma unidade, as informações não poderão ser acessadas por pessoas que não sejam profissionais da rede pública, devido ao sistemas de senhas.

Com as contas balizadas, Carazinho saiu do CADIN
Até o início desta semana, a Prefeitura de Carazinho estava inserida no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN). O motivo da inserção teria sido a não avaliação das contas da Secretaria Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), até então. Fernanda da Cás, comenta que o documento que relata as contas do setor tinha sido encaminhado a 6° Coordenadoria Regional de Sáude ainda em outubro, porém, sem que constasse a ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde de modo que o relatório fosse avalizado pela entidade. “Estivemos sim alguns dias no CADIN, mas ja saímos. O que aconteceu é que atrasou a reunião do Conselho Municipal de Saúde por problemas de saúde dos conselheiros, mas isso agora já foi regularizado, já saiu a reunião. Encaminhamos o relatório de gestão, que é a prestação de contas da SMS, no dia 18 de outubro para a 6° Coordenadoria Regional de Saúde, porém como não constavam as atas do Conselho não foi aceito. Encaminhamos novamente para o Conselho no dia 18 de outubro e solicitando encarecidamente a reunião, e como houveram estes problemas de saúde, atrasou a data da reunião, por consequencia acabou bloqueando o relatório de gestão e ficamos de dois a três dias no CADIN”, confirma Fernanda.

Ao saber do impasse ainda na sexta-feira (25), o vice-prefeito eleito Fernando Sant'Anna de Moraes e a futura Secretária de Saúde, Anelise Almeida, reuniram-se com integrantes do Conselho Municipal de Saúde, Jonas Carpes, Irineu Graebin e Flávio Hartmann e discutiram a situação atual da Saúde no município. Os membros do Conselho relataram a falta de valorização do órgão pela atual Administração. Segundo os conselheiros, várias decisões da secretaria não passaram pela aprovação do Conselho e assim foi tomada a atitude de trancar a pauta, o que culminou na inclusão do município no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público Federal (CADIN).

Devido a urgência em resolver a situação, foi solicitada pelos futuros governantes uma reunião de emergência para a liberação da pauta, pois se essa situação persistisse os governos Federal e Estadual não iriam repassar verbas para programas de saúde, o que poderia afetar também o pagamento de salários dos servidores. Fernando Sant'Anna ressaltou que os três pilares da saúde pública são a profissionalização dos servidores, um conselho com mais poder de fiscalização e por último a relação salutar entre Conselho e Secretaria. Na noite desta segunda-feira (28), o Conselho se reuniu para avaliar as contas da SMS e já na terça-feira (29) o municipío tinha saído do CADIN.

 

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