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RN convoca policiais da reserva

Autor: Redação Diário da Manhã

Lei estabelece que o total de reservistas convocados não poderá ultrapassar 25% do efetivo

Em resposta ao "estado de calamidade do sistema penitenciário estadual” e ao “agravamento nacional da crise na segurança pública”, o governo do Rio Grande do Norte decidiu convocar policiais militares da reserva para executar atividades e serviços considerados imprescindíveis. Na terça-feira (24), a Assembleia Legislativa aprovou o texto substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ainda em 2015, autorizando a convocação excepcional. Ontem (25), o Poder Executivo publicou no Diário Oficial a íntegra da Lei Complementar nº 586, que regulamenta a iniciativa.

A lei estabelece que o total de reservistas convocados não poderá ultrapassar 25% do efeitivo, o que, atualmente, representa cerca de 3.360 profissionais. O voluntário ganhará, além dos proventos que já recebe como reservista, um auxílio mensal, de caráter indenizatório, para custeio com aquisição, manutenção e reposição de fardamento, apetrechos e outras despesas decorrentes da atividade a ser desenvolvida, correspondente a 1/3 (um terço) do subsídio.

Entre as atividades de segurança a serem desempenhadas pelos reservistas estão o policiamento ostensivo ao redor de estabelecimentos penais; tarefas burocráticas em órgãos da segurança pública estadual e defesa social e administrativas de natureza estritamente militar; ações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), dentre outras desenvolvidas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Tribunal de Contas e Ministério Público estaduais e órgãos federais e municipais. 

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