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Prefeito fala em “rota de colisão” caso não haja o ajuste de despesas

Autor: Alessandro Tavares
Prefeito fala em “rota de colisão” caso não haja o ajuste de despesas
Foto Divulgação/Prefeitura

Schmitz propõe que os recursos da logística deixem de ser usados nas despesas contínuas e diz que percebe risco de que o município não tenha recursos para cumprir compromissos com o funcionalismo. Audiência hoje discute o assunto

O plenário do Legislativo carazinhense esteve lotado na noite e segunda-feira (13). Dentre os projetos da pauta estava o que sugere modificações na Lei Orgânica do Município de Carazinho, e boa parte dos servidores públicos municipais entende que isso pode, futuramente, suprimir direitos da categoria. A proposta acabou retirada da votação e uma audiência para debater o projeto ocorre hoje (15), a partir das 18 horas, na Câmara.

De Loreno garante que a alteração na Lei Orgânica não irá tirar direito algum e algumas pessoas distorceram o conteúdo do projeto nas redes sociais. Ele explica que a alteração não é nada mais do que criar uma previdência complementar ao funcionalismo estipulando um teto máximo, em que o servidor poderá optar pelo regime.

Outra parte da proposta também não permitiria mais a aplicação dos recursos dos impostos do ICMS provindos da logísticas nas despesas continuas do município. “No curto prazo se as medidas não forem tomadas em dois anos o prefeito irá só administrar a folha de pagamento”, alerta.

Recursos da logística
Na exposição de motivos o Executivo diz que é necessário elaborar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal - LRFM em que propõe uma mudança institucional no trato dos recursos públicos, com objetivo de que, em uma perspectiva mais duradoura, o Município recomponha a sua capacidade de investimento.

O documento destaca que há lacunas fiscais de âmbito local não previstas pela legislação federal e que se persistirem, podem acarretar num colapso financeiro das contas municipais. Entre as medidas destacam-se a proibição de gerar despesas permanentes a partir de recursos provenientes do ICMS incidentes sobre operações de circulação de mercadorias interestaduais operadas pelo setor logístico.

A estimativa da transferência cota-parte do ICMS municipal resultante destas operações no período de 2012 a 2017 é de R$ 66 milhões. No entanto, o valor de investimento com recursos próprios é de aproximadamente R$ 22 milhões, ou seja, dois terços do incremento do ICMS foram aplicados em despesas de custeio da máquina pública.

O Executivo destaca também que esta é uma fórmula perigosa e classifica como uma espécie de "suicídio fiscal" à medida que avançam no país projetos de reforma tributária como a Emenda Constitucional n°87/2015, cuja essência é alterar a partilha tributária do atual sistema onde o imposto pertence ao local de origem da emissão da nota fiscal passe para o destino das operações interestaduais.

Falta de recursos para honrar a folha
O prefeito pondera que em sua percepção a prefeitura corre o risco de, a médio prazo, não ter recursos para garantir a folha. “Estou convencido de que se continuar assim, Carazinho está em rota de colisão. Só não colidiu ainda pois nos últimos anos entraram no Executivo R$ 36 milhões da logística. A matemática é simples, é só fazer as contas, tire os R$ 36 milhões para ver como fica! É preciso limitar os gastos públicos”, justifica o gestor.

O prefeito adverte que tramita no Governo Federal uma proposição que sinalização a mudança no ponto de crédito de ICMS e que aos invés da “origem” - no caso da logística seria Carazinho, passaria o imposto ser creditado para o destino do produto, e neste aspecto as receitas municipais teriam uma queda na ordem de R$ 20 milhões.

Sindicato quer discutir o assunto
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luis Claudiomiro de Quadros, o Chico, queixa-se de que a proposição não foi discutida com os servidores. “Não concordo com o prefeito quando ele diz que o município está em rota de colisão. O comprometimento com a folha hoje é de 43% e há outros 57% que devem estar sendo geridos”, opina.

Quadros pede para que o Legislativo instale caixa de som do lado de fora da Câmara pois a tendência é de que a sede do Poder não tenha espaço suficiente para acomodar a quantia de servidores que pretendem ouvir a explanação dos técnicos da prefeitura em relação a proposta. O presidente sugere que para fazer os investimentos que o Executivo pretende para o desenvolvimento da cidade deveria cobrar os mais de R$ 30 milhões que o Município tem lançado em dívida ativa.

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