Diário da Manhã

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Dia marcado por atendimento à população

Autor: Aline Prestes
Dia marcado por atendimento à população
Foto: Aline Prestes/DM

Van Balcão na Estrada divulga o projeto na data que marca o direito do consumidor de segurança, à informação e à escolha e de ser ouvido

Como forma de comemorar o Dia Internacional do Consumidor, o Balcão do Consumidor em parceria com o Procon (Programa Estadual de Defesa dos Consumidores) Municipal, estacionaram a Van Balcão na Estrada em frente ao Teatro Municipal, ontem (15), o com o intuito conscientizar a população referente aos seus direitos e deveres como consumidores.

A data que foi escolhida em razão do famoso discurso feito no ano de 1962, pelo presidente dos EUA na época, John Kennedy, ressalta que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação e à escolha e de ser ouvido.  No Brasil, desde 11 de março de 1991, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, entrando em vigor apenas em 11 de março de 1991.

Passo Fundo, dispõe do Balcão do Consumidor, que é um projeto de extensão realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) em parceria com a Prefeitura de Passo Fundo, Procon e com o Ministério Público Estadual. O projeto foi inaugurado em 2006 e conta com unidades nos campus da UPF em Carazinho, Lagoa Vermelha, Casca, Sarandi e Soledade.

Em meio à comemoração da data, a Van do projeto com o apoio de alunos que fazem parte do projeto de extensão, passou o dia tirando dúvidas e auxiliando a população que passava em frente do Teatro Municipal. Segundo a estudante de Direito da Universidade de Passo Fundo e estagiária do projeto, Sheila Richetti, a procura pelo serviço é satisfatória. “Muitas pessoas param para pedir informações, tirar dúvidas sobre onde se dirigir e qual é o procedimento que deve ser feito para resolver o conflito” afirma.

Sheila ainda ressalta a importância de comemorar o Dia Internacional do Consumidor. “Hoje, é um dia que podemos considerar uma vitória, antes do Código de Defesa do Consumidor, o próprio consumidor era muito desamparado, tornando-se um alvo muito fácil para o fornecedor” salienta a aluna.

O orientador do Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna, afirma a importância da data. “Nós todos somos consumidores, ao acordar praticamente já utilizamos de três a quatro serviços fornecidos, como água, luz, internet. O consumidor era e ainda é muito vulnerável, mas com a vinda do Código de Defesa, ele permitiu que existisse mais igualdade para os consumidores fazendo com que os direitos sejam mais exigidos e executados”.

Scortegagna revela ainda, o número de pessoas atendidas no projeto. “Atendemos durante o mês mais de 900 pessoas que procuram nossa ajuda para solucionar possíveis atritos com fornecedores, dentre deste número temos uma média de 80% de resolução, evitando assim que estas questões sejam ingressadas no juizado” afirma ele. Desde sua criação, o projeto já atendeu mais 72 mil pessoas na cidade.

Outro ponto a ser destacado, é que além das reclamações de serviços, o Balcão também oferece a população o serviço para renegociar seus débitos com bancos e financiadoras. “Em decorrência da situação financeira que o país está passando, os consumidores reduziram suas compras, e buscam o serviço do Balcão também para renegociar dívidas, com o objetivo de limpar seu nome” conta o orientador.

Quem precisa de ajuda ou deseja fazer uma denúncia pode procurar:

  • Ministério Público Estadual: Rua Bento Gonçalves, 720 Centro
  • Balcão do Consumidor Passo Fundo: Avenida Brasil, 743 Centro
  • Procon – Passo Fundo: Avenida Brasil, 758 Centro
  • Disque 151 – Procon  

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