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Processo eletrônico será implantado dia 13 de julho em Carazinho

Autor: Sérgio Augusto Cornélio
Processo eletrônico será implantado dia 13 de julho em Carazinho
Foto DM/Sérgio Cornélio

Inicialmente, a ferramenta irá atingir as três Varas Cíveis do Poder Judiciário Estadual, as quais possuem ações envolvendo Fazenda Pública

Conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), no próximo dia 13 de julho será feita a implantação, e a partir de 10 de setembro será obrigatória a utilização de processo eletrônico nas Varas de competência da Fazenda Pública, no Poder Judiciário Estadual de Carazinho. Na Comarca de Carazinho (sede), que também abrange os municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Chapada, Coqueiros do Sul e Santo Antônio do Planalto, segundo o juiz diretor do Foro, André Dal Soglio Coelho, inicialmente, a ferramenta irá atingir as três Varas Cíveis, as quais possuem ações envolvendo Fazenda Pública.

De acordo com o magistrado, hoje já tramitam ações ajuizadas pelo meio eletrônico, no Juizado Especial Cível (JEC), antigo Juizado de Pequenas Causas. “Entre cinco e dez por cento dos processos ativos são eletrônicos, o restante são todos do meio físico”, destaca o juiz, esclarecendo que o acervo de papel continuará até o final de tramitação dos processos que foram iniciados por esse meio.

Atualmente, na Justiça Estadual de Carazinho tramitam 23.835 processos, volume considerado dentro da normalidade para uma Comarca de entrância intermediária. O Foro de Carazinho conta com 39 servidores, estando nove cargos vagos e nas cinco varas judiciais, apenas uma não conta com juiz titular, restando em aberto uma vaga para magistrado. O juiz André Dal Soglio Coelho acumula a titularidade da 1a Vara Cível, direção do Foro e é o substituto da 3a Vara Cível. A 2a Vara Cível tem como titular a juíza Caroline Subtil Elias; a 1a Vara Criminal e a 15a Zona Eleitoral (até maio de 2018), o juiz Guilherme Freitas Amorim e a 2a Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude, o juiz Bruno Massing de Oliveira.

No ano que se encerrou ingressaram 15.241 novos processos, o que resulta em uma media de 611 processos por servidor ou cerca de 6.000 para cada magistrado. O diretor do Foro de Carazinho revela que de janeiro de 2016 a fevereiro de 2017, a 1ª Vara Cível recebeu 2.430 processos novos; a 2ª Vara Cível, 2.674 processos e a 3ª Vara Cível, 2.401 processos. Além desses, foram distribuídos mais 1.396 processos na 1ª Vara Criminal, que é a do Tribunal do Júri; 3.972, na 2ª Vara Criminal, onde tramitam os Termos Circunstanciados (TCs) e 1.257 novos processos ingressaram no Juizado Especial Cível. “Temos bastante trabalho, mas há outras Comarcas em situação bem mais difícil, como a de Não-Me-Toque, de entrância inicial, onde tramitam cerca de 11 mil processos para um único juiz”, exemplifica o magistrado.

SAIBA MAIS SOBRE O PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO
De acordo com o Tribunal de Justiça, havendo ingresso de inicial via Portal do Processo Eletrônico (PPE) contendo matéria não prevista na implantação, deverá ocorrer a distribuição com encaminhamento dos autos para apreciação do magistrado. Da mesma forma, se ocorrer o ingresso de inicial em meio físico, envolvendo matéria onde há obrigatoriedade de distribuição via Portal do Processo Eletrônico, deverá ocorrer a distribuição com encaminhamento dos autos para análise do magistrado, caso não identificado no ato do protocolo inicial.

Consta no Ofício-Circular do TJRS que o ingresso de processo eletrônico ocorre exclusivamente pelo advogado pelo PPE. Ao distribuidor compete apenas a validação das ações distribuídas via Portal do Processo Eletrônico, com a realização dos ajustes necessários de cadastros, classificação processual e ordenação dos documentos quando necessário. Após a validação do processo por parte do distribuidor, compete ao Cartório as alterações cadastrais que se fizerem necessárias posteriormente.

Em relação às medidas urgentes que ingressarem fora do horário de expediente, conforme previsão do artigo 12 do Ato número 17/2012-P, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual, deverão ser distribuídas via plantão no formato físico. Na Comarca de Não-Me-Toque, a implantação será no dia 24 de julho e a obrigatoriedade a partir de 1º de setembro.

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