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Políticas públicas para habitação serão anunciadas

Autor: Matheus Moraes
Políticas públicas para habitação serão anunciadas
Foto: Arquivo/DM

Setor responsável registra mais de 11,5 mil cadastros de famílias que buscam moradia em Passo Fundo. Novas medidas para diminuir tempo de espera e regularizar ocupações consolidadas devem ser apresentadas pela Prefeitura nos próximos dias

Novas políticas públicas para o setor habitacional devem ser anunciadas pelo prefeito Luciano Azevedo nos próximos dias, de acordo com o Secretário de Habitação, Paulo César Caletti. As medidas serão apresentadas com o intuito de desinflar a lista de espera de famílias cadastradas na espera por moradia. Atualmente, o número de cadastrados passa dos 11,5 mil. Na última semana, o responsável pelo setor e o prefeito visitaram o Ministério das Cidades, em Brasília, e abordaram a necessidade da liberação de recursos para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida no município.

A necessidade de moradia para famílias de baixa renda é pauta constante na Secretaria de Habitação, visto que o número de cadastrados no setor segue em crescente. Com déficit considerado alto, a esperança para este ano é a retomada dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o secretário Caletti. “O governo federal sinalizou de forma positiva a retomada do programa na faixa 1, que é o nosso público-alvo. São recursos que estavam paralisados nessa faixa desde 2012 e somente agora tem previsão de retomada. Pedimos a eles uma atenção especial no que tange a locação desses recursos para Passo Fundo”, declara. Para a faixa que interessa Passo Fundo, o governo federal tem como objetivo a construção de 100 mil unidades habitacionais pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em todo o país. A Caixa Econômica Federal, que viabiliza os recursos, ainda não expediu o edital para credenciamento das propostas dos novos cadastros.

Outro motivo que preocupa a Secretaria de Habitação e a Prefeitura de Passo Fundo é quanto ao tempo de espera que as famílias cadastradas esperam na busca por moradia. Esse também foi um dos assuntos abordados na visita ao Ministério das Cidades. Segundo o secretário de Habitação, Paulo César Caletti, novas políticas públicas na área habitacional serão apresentadas pela Prefeitura, com o objetivo de diminuir a lista de espera e também regularizar ocupações que já são consolidadas no município. “Estamos planejando e certamente será feito o anúncio nos próximos dias. Estamos analisando individualmente a situação de cada ocupação. Estamos visitando elas, mantendo bom diálogo. Uma intenção do município é efetuar a regularização das ocupações consolidadas, que a gente sabe que não têm mais possibilidade de retirar as pessoas”, afirma.

Mesmo que o posicionamento da Prefeitura seja contra as ocupações, ela reconhece que famílias devem ter direito a moradia digna. Segundo o secretário, soluções são procuradas pelo setor para realocar as ocupações para outros locais que não apresentem risco à comunidade. “Não apoiamos as ocupações, mas reconhecemos que é um problema social importante. Estamos procurando soluções com o desenvolvimento de políticas públicas para colocar essas famílias em outros lugares”, completa. Ele diz, ainda, que algumas medidas legislativas de mudança no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) serão propostas neste ano para possibilitar a regularização fundiária de algumas ocupações. “Fica mais fácil para o município ingressar com políticas públicas nessas áreas com a regularização”, acrescenta Caletti.

Ocupação Pinheirinho Toledo (Beira Trilho)

Em pauta na última semana em razão de uma ordem de despejo, expedida pela 2ª Vara Cível da Justiça Federal, a Ocupação Pinheirinho Toledo (Beira Trilho) possui 107 famílias instaladas em área privada, que pertence a empresa multinacional América Latina Logística (ALL). De acordo com o secretário de Habitação, o setor busca alternativas junto com o poder judiciário, governo federal e estadual para evitar que as pessoas sejam despejadas. “Não podemos deixar que isso aconteça. Estamos aguardando que o juiz federal designe uma audiência para conciliação, para ouvir todas as partes envolvidas no conflito, com o objetivo de chegarmos num bom termo e uma solução adequada seja apresentada”, completa.

A área de viação férrea da empresa na cidade é próxima de 15 quilômetros. Segundo o secretário, o problema foi criado em razão de que a concessionária não tomou medidas proibitivas da área, para que as pessoas não se instalassem na região. “Eles entraram com ações de reintegração de posse, pretendendo que o município, em 30 ou 60 dias, apresente solução a um problema que se arrasta há décadas. Na verdade, o problema foi criado pela própria empresa”, pondera.

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