Diário da Manhã

Cultura

MP assina acordo de normas com Clube de Laço

Autor: Matheus Moraes
MP assina acordo de normas com Clube de Laço
Foto: Matheus Moraes/DM

Documento visa o cumprimento de legislação em eventos crioulos e de tiro de laço na região de Passo Fundo

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado pelo Clube de Laço Passo Fundo Jair de Ávila e o Ministério Público na tarde dessa segunda-feira (10). O documento visa o cumprimento de normas e regulamentos conforme legislação para atividades promovidas por entidades e associações do tiro de laço na região da Comarca de Passo Fundo, que engloba os municípios de Pontão, Coxilha, Ernestina e Mato Castelhano. Ele tem semelhança ao acordo realizado pelo MP e a Federação Gaúcha de Laço em nível estadual.

Entre os dez tópicos abordados no TAC, são acordados o compromisso de orientar sobre a legislação para os envolvidos em eventos como rodeios crioulos, torneio de laço e outras atividades praticadas no Estado; transportar os animais em veículos apropriados e que seja instalada infraestrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação; bem assim que as pistas das competições e bretes devam ser cercadas com material resistente e piso de areia, terra ou grama; provas não poderão iniciar antes das 6h e devem terminar até às 24h; fiscalização e local adequado para descanso e alimentação dos animais; responsabilidade técnica de médico veterinário durante provas; entre outros.

De acordo com o promotor de justiça do Ministério Público, Paulo Cirne, o clube procurou a promotoria de justiça com a intenção de aproximar esse acordo realizado em nível estadual para a região de Passo Fundo. “É uma iniciativa importante, uma vez que o termo mantém a tradição gaúcha de provas de tiro de laço, adaptando tudo isso a realidade atual, do cuidado na saúde do animal, seja na recepção deles, momento de utilização em provas, do descanso. Isso sempre acompanhado de um profissional da medicina veterinária, que é relevante. É um momento novo e de cuidado com o animal”, ressalta.

O presidente do Clube de Laço, Valdir Britto, relata que a maior preocupação da entidade é quanto ao bem estar dos animais em razão de casos de maus tratos que já foram encontrados. “Hoje é bem dificultoso você arranjar animais de qualidade. Vamos trabalhar para garantir as normas e ter um bom comportamento com os bichos. São muitas questões que envolvem, sobretudo os maus tratos a eles”, pontua.

O descumprimento das obrigações previstas no TAC estará sujeito a multa de R$ 5 mil por evento para organizadores, patrocinadores ou parceiros do evento, visto que será considerado delito no artigo 32 da Lei no 9.605/98. Em caso de reincidência, além da multa, arrecadará a possibilidade imediata interdição das atividades das competições, rodeios ou eventos promovidos pela entidade.

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