Diário da Manhã

Política

Uso de área pública no debate legislativo

Autor: Édson Coltz
Uso de área pública no debate legislativo
Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores

Revogação de lei é o alvo de projeto protocolado no Parlamento Municipal

Mesmo após o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) garantir a intenção de construir sua sede ainda neste ano, o Projeto de Lei que objetiva a devolução de terreno ao Município foi protocolado na Câmara de Vereadores nessa quarta-feira (17). A matéria foi assinada por 19 parlamentares e só não recebeu o apoio dos vereadores do PDT, Luiz Miguel Scheis e Márcio Patussi, que sugeriram a ampliação da discussão do tema em uma audiência pública. O assunto ganhou destaque na Sessão Plenária de ontem a tarde, que foi acompanhada por representantes da entidade de classe, que também defendem uma solução consensual e dialogada à questão.

O presidente da Câmara de Passo Fundo, Patric Cavalcanti (DEM), foi quem protocolou, através da Mesa Diretora, o projeto solicitando a revogação da lei que concedeu o uso do imóvel de 700m2, na Av. Brasil, à entidade em 2012. Um dia antes de oficializar o protocolo, o legislador recebeu representantes do CRECI e ouviu deles que o conselho ainda tem interesse de construir a sede na área. Ontem, entre os presentes na sessão, esteve o conselheiro do CRECI, João Quaresemin de Oliveira, que reiterou a posição da direção estadual por dar andamento ao projeto. “Viemos para, em comum acordo, achar uma solução final. Após a manifestação do nosso presidente, acatamos o que ele falou de que será mantido o projeto na Av. Brasil”, disse à imprensa, ao adiantar que o início dos trabalhos no terreno está previsto para os próximos dias.

Mais diálogo

Entre os empecilhos para o início da obra até o momento, é apontada uma ação judicial popular que contesta a cedência da área pública. “Conversamos com os delegados do CRECI em Passo Fundo e nos foi  informado que não houve iniciativa de investimento tendo em vista essa ação, que deixa uma insegurança jurídica. Não assinei o projeto, para que possamos fazer uma audiência e ouvir as partes”, indicou Márcio Patussi, ressaltando a relevância dos corretores à cidade.

Como já feito em outras oportunidades, Cavalcanti voltou a defender que o terreno poderia ser usado por outros empreendimentos, como a colocação de secretarias municipais ou mesmo para a ampliação do Cais Dr. Cyrio Nácul e sugeriu que a entidade procure o Executivo Municipal, a fim de realizar uma troca desta por outra área.

A área foi cedida à entidade por 10 anos para a construção de sua sede, sendo que o prédio também deve abrigar um espaço para a associação de moradores do bairro.

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