Diário da Manhã

Política

O Brasil das incertezas

Autor: Édson Coltz
O Brasil das incertezas
Foto: Agência Brasil

Pedidos de impeachment, de renúncia, e ação de cassação dominam cenário político após o nome do presidente ser envolvido em delação

Mais uma vez, em um ano, o Brasil convive com tamanha instabilidade política que imaginar como estará o Planalto daqui a alguns meses é praticamente impossível. Se antes a incerteza era quanto a permanência de Dilma Rousseff (PT), agora um cenário semelhante envolve seu sucessor. Logo após vir à tona a delação do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS-  que teria gravado em áudio o presidente Michel Temer supostamente sugerindo que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio - foram protocolados na Câmara dos Deputados, até o início da noite de ontem, oito pedidos de impeachment. Outros parlamentares reivindicam a renúncia do presidente, o que ele, em pronunciamento à tarde, negou que faria e, em paralelo, aguarda-se decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga ação por cassação da chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014.

Ainda, a crise de governabilidade se acentua com baixas na base aliada, que passam a engrossar o coro da oposição por renovação no comando do país, a partir de novas eleições. Ponderando que as informações mudam em “ritmo frenético”, o coordenador do Mestrado em Direito da IMED, professor Márcio Staffen, ressaltou em entrevista ao Diário da Manhã, que “qualquer alteração que se tem em relação a Presidência da Republica o caminho que a Constituição impõe é eleição indireta”, fazendo referência à possibilidade de renúncia, cassação ou impeachment. Para a votação direta, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa ser aprovada.

Pedidos de impeachment

Partidos de oposição protocolaram na Câmara, no final da tarde de quinta-feira (18), novo pedido de impeachment de Michel Temer. O documento é assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal  é a tentativa do presidente da República de obstrução à Justiça. Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer.

Mais cedo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na Câmara dos Deputados outro pedido com o mesmo teor. Ele aponta que houve atentado à probidade na administração, porque Temer procedeu de modo “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. No dia anterior, dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC (PSB-AL). Nesta quinta-feira, outros pedidos de impeachment foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara: um segundo feito pelo deputado Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; um do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos.

O professor Márcio Staffen lembra que inúmeros presidentes desde 1988 enfrentaram, em maior ou menor proporção, pedidos de impeachment que foram protocolados. “A grande questão que fica é o papel que haverá dentro da presidência da Câmara dos Deputados em conseguir ou não contemporizar em determinada medida, considerando que são todos de uma mesma base congressista, parlamentar, e ideológica, os pedidos de impeachment protocolados. Como é um ato da presidência da Câmara, o grande ponto é saber se terá uma tramitação mais abreviada ou mais contemporizada no tempo”, comenta, ao citar o tramite regimental previsto de tal processo, caso autorizado pela presidência da Casa. “Ocorre a constituição de uma comissão para investigar e será feito um relatório, que precisa ser aprovado pela comissão, é votado em plenário se há indícios ou não que sustentam a autorização para o processo ser efetuado efetivamente e, a partir disso, se transfere para o Senado Federal, para que possa fazer o julgamento. É relativamente próximo a tudo que aconteceu ano passado em relação ao impeachment da presidente Dilma, mudam as tensões políticas, os nomes, mas o procedimento é o mesmo”, resume.

Se o impeachment é aprovado, o Congresso Nacional deve iniciar um procedimento para eleições indiretas.

Eleição indireta e direta

Eleição indireta é o que prevê o artigo 81 da Constituição para a hipótese de vacância da Presidência da República, na segunda metade do mandato, em casos de renúncia, impeachment ou cassação. Com este cenário, o presidente da Câmara – atualmente, Rodrigo Maia (DEM-RJ)- assume só interinamente a Presidência da República. O Congresso elege presidente e vice em sessão conjunta de deputados e senadores. A Constituição diz que a eleição deve ser feita após 30 dias da vacância do cargo.

“O que é um fato novo na nossa história constitucional de 1988 par cá. Com isso, todo um rito próprio precisa ser constituído, é preciso que haja uma resolução para que de alguma forma estabeleça prazos, quem são os habilitados [a concorrer], ou como se dará o processo de votação e a fiscalização dele. Mas, diante disso, em se consumando o impeachment, a renúncia ou uma cassação judicial que também não se pode descartar nesse momento, a eleição indireta é o caminho ordinário que se tem e a partir disso se faz a complementação do mandato”, elucida Márcio Staffen.

Ele, porém, chama atenção a outro fato recente relacionado a sucessão presidencial provisória. “Há outra variável que no episódio que envolveu o senador Renan Calheiros, no ano passado, o STF determinou que aqueles que respondessem a processos judiciais estariam fora da linha sucessória. Portanto, caso se receba, na condição de inquérito, as investigações que hoje pesam contra os presidentes da Câmara e do Senado, a sucessão natural ficaria com quem estiver ocupando a presidência do Supremo Tribunal Federal”, detalha – com isso, se fosse hoje, Carmem Lúcia assumiria.

Por outro lado, há grupos que defendem a convocação de eleições diretas, definidas pelo voto popular. Esse meio depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (veja adiante). “Se o projeto for aprovado nas comissões, tiver a votação como manda a Constituição Federal em dois turnos nas Casas, com a maioria de 3/5 dos representantes, automaticamente vai impor a possibilidade de ter uma eleição direta. Mas, é uma medida extremamente excepcional, pois precisaríamos alterar por completo, digamos, o funcionamento ordinário das instituições neste momento”, pondera o especialista.

E o inquérito?

Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados transferiu para a próxima terça-feira (23), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses do mandato.

A oposição pretendia colocar a proposta em votação ontem (18). “Não seria possível porque não haveria quórum, mas também porque por acordo a CCJ não tem votado PECs e projetos polêmicos às quintas-feiras, quando nem todos os deputados estão presentes”, explicou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

O relator da PEC, deputado Esperidião Amin (PP-SC), destacou que apenas a admissibilidade da PEC deve ser analisada, e por isso não espera manobras contra sua votação. “Não é uma proposta que gera crise, pelo contrário, ela previne crises ao colocar a escolha nas mãos do eleitor”, disse à Agência Câmara Notícias.

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