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Lei da Gorjeta em debate

Autor: Redação Diário da Manhã
Lei da Gorjeta em debate
Foto: Divulgação

Valor a ser arrecadado será dividido entre os trabalhadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Também haverá incidência de impostos

Já está valendo. Desde o final de abril, a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares foi sancionada pela presidência da República. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título.

Segundo o que estabelece a lei, a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores. A forma como o rateio será feito será definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Passo Fundo e Região, Paulo Ricardo de Moreira, a lei ainda será debatida pela categoria. “A lei entrou em vigor e nós vamos colocar em debate na convenção a ser negociada com a patronal. As empresas já cobravam opcionalmente os 10% dos clientes e algumas não repassavam aos funcionários, inclusive até pagavam o salário com esses valores” disse.

A discussão envolverá também o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Passo Fundo. Em pauta, a proposta de que a empresa poderá reter até 30% do valor das gorjetas para pagamento de impostos e os 70% restantes para dividir entre os funcionários. “Pretendemos fazer, dentro da lei, um acordo coletivo entre os dois sindicatos, uma sugestão da federação: estabelece critérios e cria uma comissão com representantes dos dois sindicatos para tentar fiscalizar ou acompanhar o processo de cumprimento da lei” afirmou o presidente Edegar Camozatto. Segundo complementou Moreira, “será por sistema de pontos, começando pelo garçom e chegando ao pessoal da cozinha”.

Lei positiva

Na avaliação de Edegar Camozzato, a Lei da Gorjeta é positiva. “O sindicato objetiva formalizar as relações trabalhistas. Isso vai beneficiar, pois distribui a gorjeta conforme parâmetros específicos, além disso, previne o lado das empresas, que não será onerada na parte de direitos trabalhistas. O que vai ser tirado da receita das próprias gorjetas” expôs. Para Paulo Ricardo de Moreira, “os trabalhadores ganharão um estímulo a mais no seu trabalho”.   

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