Agro Diário

Secretaria propõe mudanças nas aplicações de multas da área animal

Autor: Redação Diário da Manhã
Secretaria propõe mudanças nas aplicações de multas da área animal
Foto: Fernando Dias

Produtores rurais poderão ter desconto de até 80% nas multas decorrentes de infrações na área animal

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, a pedido da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, dois projetos de lei para alterar aspectos das medidas de defesa sanitária animal. Uma das principais alterações será que os produtores rurais poderão ter desconto de até 80% nas multas decorrentes de infrações na área animal, como a falta de vacina ou de declaração do rebanho, por exemplo, e o desconto será concedido somente na primeira infração.

O secretário de Agricultura, Ernani Polo, destaca que os projetos atendem a demandas que a Seapi recebeu da Fetag e da Farsul há dois anos. “Trabalhamos muito para viabilizar, pois entendemos que é um pleito justo. A multa deve ser de caráter educativo, e não arrecadatório”, conta.

Uma das propostas institui o Programa de Recuperação de Créditos relativos a multas não pagas pelos autuados, prevendo benefício de quitação de valores em prazo determinado, visando facilitar a regularização de débitos de produtores cujo objeto de infração já tenha sido sanado. Com isso, a Secretaria espera reduzir a tramitação de processos administrativos, que geram custos ao Estado. “É importante destacar que só terá direito ao desconto quem for primário. Quem for reincidente não terá acesso ao beneficio”, conclui o secretário.

O outro projeto altera a Lei Estadual 13.467, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no Estado. A proposta insere o conceito de bem-estar animal no contexto da lei, o que implicará na regulamentação de ações de bem-estar animal no Rio Grande do Sul para o tratamento ético dos animais de produção – inclusive com critérios de agravamento de infrações por submeter animais a atos brutais, potencialmente causando óbito.

Comentários

Horários de Voos

Vôo Empresa Horários Destino (s) Frequência
VCP - PFB Azul 08:45:00 Passo Fundo segunda a sábado
VCP - PFB Azul 17:40:00 Passo Fundo segundas, terças, quartas, quintas, sextas e domin
VCP - PFB Azul 23:15:00 Passo Fundo segundas, terças, quartas, quintas, sextas e domin
VCP - PFB Azul 20:35:00 Passo Fundo sábados
PFB - VCP Azul 06:00:00 Campinas - SP todos os dias
PFB - VCP Azul 10:55:00 Campinas - SP todos os dias exceto aos domingos
PFB - VCP Azul 19:55:00 Campinas - SP todos os dias exceto aos sábados
FLN - PFB Azul 16:15:00 Passo Fundo Segundas, sextas e domingos
PFB - FLN Azul 18:20:00 Florianópolis Segundas, sextas e domingos

Matriz

Curta o Diário

(54)3316-4800Passo Fundo

(54)3329-9666Carazinho

  • Passo Fundo: (54) 9905-7864

    Carazinho: (54) 9959-5027