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MPF expede recomendação para Secretaria Estadual de Educação

Autor: Redação Diário da Manhã
MPF expede recomendação para Secretaria Estadual de Educação
Foto: Divulgação

Documento pede que, em escolas indígenas, seja priorizado o ensino por professores também indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo expediu recomendação para a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e para as 7ª e 39ª Coordenadorias Regionais de Educação para que estas, quando constatada ausência de professores em escola indígena, em vez da ampliação da carga horária de professores não índios, priorizem a ampliação da carga horária dos professores indígenas já existentes e/ou viabilizem a contratação de candidatos indígenas classificados e cadastrados em concurso público ou processo seletivo de contratação emergencial.

Além disso, recomendou o MPF que a Secretaria de Educação oriente as demais coordenadorias regionais de educação que tenham escola indígena sob sua supervisão a adotar as mesmas providências.

O MPF entendeu necessária a expedição da recomendação porquanto, nos autos do inquérito civil nº 1.29.004.000338/2016-32, apurou-se que, diante da ausência de professores na Escola Estadual Indígena de Ensino Médio (EEIEM) Fág Kavá, localizada na Linha Alto Recreio, interior da Terra Indígena Serrinha, os responsáveis aumentaram a carga horária de professores não-indígenas, em detrimento de professores indígenas que já ministravam aulas no local ou que poderiam ser contratados.

De acordo com convenções internacionais, a Constituição Federal e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o Poder Público deve priorizar o ensino das crianças e adolescentes indígenas por professores da mesma etnia, a fim de facilitar a absorção de conhecimento e fomentar a disseminação cultural.

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