Diário da Manhã

Política

Reforma Trabalhista causa polêmica

Autor: Redação Diário da Manhã

Aprovação no Senado Federal sobre as alterações nas relações de trabalho no Brasil ainda gera questionamentos

Após uma votação no Senado Federal na noite de terça-feira (11), a reforma trabalhista altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. O plano tem como eixo principal a proposta de permitir que as negociações entre empregados e empresas, ou sindicatos e empregados, tenham valor legal, chamando-se o “acordado sobre o legislado”. Depois de aprovado em plenário, o texto da nova lei passará a valer quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União.

Após passar pelo Senado, o projeto agora vai para a sanção do presidente Michel Temer, para que assim possa realmente entrar em vigor. A grande questão a cerca do tema é em relação a  diminuição, ou não, dos direitos dos trabalhadores. O fato é que, mesmo após a votação, a Reforma Trabalhista ainda divide opiniões entre as lideranças, gerando questionamentos na população.

As mudanças previstas são referentes ao acordado sobre o legislado, férias, intervalo intrajornada, banco de horas, horas em deslocamento, trabalho temporário, contrato intermitente, trabalho autônomo, acordo para demissão, contribuição sindical, grávidas, home office, quitação de obrigações em caso de plano de demissão voluntária ou incentivada, demissão em massa, livre negociação por faixa salarial e nível superior e intervalo antes de hora extra. “Essa é a maior reforma desde a instauração da CLT, em 1943. Para alguns é vita como retrocesso pela perda de direitos trabalhistas. Mas, para outros, é vista como modernização, adequando a legislação aos anseios atuais e econômicos. Eu a vejo com bons olhos, só não concordo com o momento, em uma crise política e econômica. Não é o direito do trabalho quem criou a crise” disse o advogado e professor de Direito, Paulo Henrique Schneider.

Para Schneider, encarar a reforma como boa para a classe patronal e ruim para os trabalhadores é simplista demais. “A gente não pode analisar somente como boa ou ruim. É uma reforma que atende mais aos anseios dos empregadores, uma vez que a modernização das leis do trabalho era um pedido da classe empresarial, que se via amarrada a uma legislação arcaica e extremamente complexa” disse o professor da Universidade de Passo Fundo. A grande vantagem presente na reforma, conforme Schneider, “o negociado sobre o legislado permite mesmo benefícios para os empregados, dependendo da realidade de cada seguimento. E lembrando que as especificidades são todas postas a votação em negociações coletivas, nas categorias”.

Pontos em destaque para Paulo Henrique Schneider

Jornada de Trabalho: Atualmente é de oito horas diárias/ 44 horas semanais. Pela nova regra, a jornada diária pode chegar a 12 horas, com 36 horas de descanso. É semelhante ao que vigilantes e profissionais da saúde já adotam.

Férias: No sistema atual, férias de 30 dias fracionadas em até dois períodos. Pela nova regra, as férias podem ser divididas em três períodos, desde que um seja de 15 dias corridos.

Deslocamento: A chamada “Jornada Itínere” prevê que o deslocamento de casa/ emprego e emprego/ casa é tempo de trabalho. Pela nova regra, não será mais considerado tempo de trabalho. Impacta em empresas, na nossa região, que empregam profissionais de outras cidades.

Intervalo: Hoje é de no mínimo uma hora e no máximo duas horas. Com a reforma, tempo poderá ser diminuído para 30 minutos, dependendo da negociação coletiva de cada categoria.

Negociado sobre Legislado: Na nova sistemática, é o fortalecimento da negociação coletiva, aquela realizada entre empresas e sindicatos, os acordos coletivos. Isso permite que se adéque os contratos à realidade local. Vale ressaltar que o Negociado sobre Legislado não pode sobrepor nos direitos fundamentais do trabalhador, como férias, 13º salário, licença-paternidade e aviso prévio. Pode, porém, alterar o banco de horas e fracionamento de férias.

Rescisão: Hoje, para sair de um emprego, se pede demissão ou se é demitido. Pela nova lei, foi criada a figura do acordo para demissão, no qual o encargo fica em 50% do aviso prévio, 50% da multa do FGTS e o empregado poderá sacar 80% do que se tem depositado no FGTS.

Lideranças sindicais de Carazinho posicionam-se sobre a aprovação da Reforma Trabalhista

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Carazinho, Luiz de Quadros, o Chicão, “acreditamos que deve existir uma reforma, mas deve ser discutida com os trabalhadores e não imposta, como está sendo. É claro que existem pontos a ser melhorados, mas como está sendo feita, só é favorável ao empresário”. Ainda de acordo com Chicão, “se sancionada, acredito até que algumas medidas serão amenizadas, porém, essa reforma é terrível para o trabalhador. Vamos demorar anos para resgatar todos os diretos que foram conquistados até aqui, e isso se conseguirmos recuperá-los”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Carazinho, Paulinho Costa, vê pontos negativos na reforma. “Estamos olhando para essa reforma com outros olhos, achamos que não vai gerar mais empregos, pelo contrário, tira os direitos e oportunidades de muitos trabalhadores. Deve haver reforma, mas de maneira que seja bom para o trabalhador, empresário e governo”. Em contrapartida, há quem acredite na reforma como uma mudança positiva. “Somos totalmente favoráveis, nós trabalhamos pela aprovação dessa reforma e pressionamos os senadores do RS para votar a favor. Quem tiver tempo para ler, vai identificar que não foram retirados direitos, inclusive, vai abrir possibilidades para regulamentar vários setores que antes não eram alcançados pela legislação trabalhista”, salientou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho (Sindicar), Moisés Santos.

O Sindicado do Comércio Varejista, Sindilojas, acredita não estar muito claro ainda o que irá acontecer. “Tem a questão pendente de se o governo irá sancionar ou não. Estamos esperando mais esclarecimentos sobre o que realmente será aprovado, pois é uma situação complexa”, complementou o presidente da entidade, Ercelino Zottis.    

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