Diário da Manhã

Polícia

Guarda externa de presídios deixa de ser função da BM

Autor: Redação Carazinho
Guarda externa de presídios deixa de ser função da BM
Foto: DM/Rodolfo Sgorla da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta semana em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 255/2016. A alteração, aprovada por 37 votos a 16, retira a obrigação da Brigada Militar (BM) de fazer a guarda externa dos presídios gaúchos. A partir dessa aprovação definitiva do projeto do Executivo, abre-se a possibilidade de que os brigadianos que hoje fazem esse serviço retornem gradativamente ao policiamento nas ruas.

Porém, a mudança na lei divide opiniões. “Esse projeto aprovado nesta semana vai passar por uma análise da Secretaria estadual da Segurança Pública. A partir daí é que haverá a decisão de quais presídios terão a retirada da guarda externa feita pela Brigada Militar”, explica Eberson Tapia de Oliveira, diretor adjunto do Presídio Estadual de Carazinho (Pecar).

Oliveira lamenta a alteração na lei. “O presídio de Carazinho tem o pior índice de ocorrências de fugas e tentativas de todo o Rio Grande do Sul. É praticamente uma ocorrência por semana e agora a situação pode piorar. Temos hoje duas galerias, a B e a C, sem a guarda externa. A galeria A é a única com monitoramento externo da Brigada Militar atualmente”, pontua.

Conforme o diretor adjunto do presídio de Carazinho, é necessária uma alteração na Constituição estadual para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) assuma a função de guarda externa dos presídios. Oliveira argumenta que a falta de agentes penitenciários em número suficiente também inviabiliza que a Susepe passe a desempenhar esse serviço.

A BM faz a guarda externa 24 horas por dia nos presídios. “Aqui em Carazinho contamos com a guarda externa durante 24 horas por dia e é imprescindível termos esse serviço. A presença do policial do lado de fora do presídio não só inibe a tentativa de fuga de detentos como a possibilidade do resgate de presos por quem está do lado de fora”, ressalta o diretor adjunto do Pecar.

16 policiais devem voltar para as ruas na região                                  

Já o capitão da BM Jarbas Bohrer, subcomandante do 38° Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Carazinho, vê a mudança na legislação como positiva, mas reitera que os policiais não serão retirados da guarda externa de imediato.

O oficial defende um período de adaptação. “Essa fase de transição, onde a Secretaria da Segurança Pública vai fazer uma análise, é importante para vermos quais medidas serão tomadas. Vamos aguardar a postura da Secretaria, do Comando da Brigada Militar e da direção da Susepe para vermos como isso será executado. Não podemos simplesmente tirar os brigadianos da guarda externa sem uma estrutura para recompor essas funções”, explica Bohrer.

Na área de atuação do 38° BPM, quatro municípios possuem presídios, Carazinho, Espumoso, Soledade e Sarandi. 16 policiais são utilizados por dia para fazer a guarda externa desses estabelecimentos prisionais.

Quando a mudança na lei estiver consolidada, todos esses policiais serão realocados para trabalhar nas ruas. “Apesar de que a Constituição previa nossa atuação na guarda externa dos presídios, entendemos que essa é uma função dos serviços penitenciários. Vemos com bons olhos essa alteração e os 16 militares da nossa região que atuam nas guardas externas de presídios voltarão para o policiamento normal”, promete Bohrer.

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