Diário da Manhã

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Nova proposta retira Brigada Militar dos presídios

Autor: Caetano Bortolini Barreto
Nova proposta retira Brigada Militar dos presídios
Foto: Matheus Moraes / DM

Assembleia Legislativa aprovou e emenda à constituição que retira obrigatoriedade da participação da polícia militar na guarda prisional

Uma Proposta de Emenda à Constituição, número 255/2016, foi aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa, na última terça-feira (11). A PEC 255, enviada para votação pelo Poder Executivo Estadual em novembro de 2016, retira da Brigada Militar a obrigação da guarda externa dos presídios. A proposta do Executivo, aprovada com 37 votos favoráveis e 16 contrários, abre a possibilidade de que os brigadianos que hoje fazem esse serviço retornem gradativamente às ruas, recompondo o efetivo do Interior do Rio Grande do Sul para reforçar o combate à criminalidade.

O texto aprovado da PEC 255 apresenta a justificativa de que a organização mantém uma quantidade considerável de profissionais na guarda externa do sistema prisional, sendo que esta atividade pode ser efetuada por outras categorias e até mesmo soldados temporários, e que a proposta torna possível liberar efetivo para atuação de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública, atuando diretamente nas ruas. No texto anterior do artigo 129 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, esta atribuição era obrigatoriamente exercida pela Brigada Militar, que dispunha de 500 soldados para essa função.

O deputado estadual Catarina Paladini, do PSB, foi um dos membros da Assembleia que votou a favor da emenda. A assessoria do deputado alegou que esta nova diretriz não significa que o governo vá retirar policiais do serviço. “O Estado vai avaliar cada caso, porque muito brigadiano teve que sair do patrulhamento na rua e teve de ir para os presídios”, afirmou a assessoria. Informou também que a nova guarda será decidida em parceria com cada município, sendo que alguns poderão passar a função para a guarda municipal ou para a própria SUSEPE, como ocorria anteriormente, e que em alguns casos a Brigada Militar continuará realizando a vigilância. “Por exemplo, no presídio central em Porto Alegre, talvez o policiamento continue, pois é um presídio de tamanho considerável, a periculosidade ali é muito grande, mas essa decisão vai caber ao Estado”, concluiu.

Segundo o diretor do Presídio Regional de Passo Fundo, Renato Garlet, nenhuma informação quanto à proposta da nova emenda foi repassada ainda pelos órgãos centrais, mas afirma que não será um processo momentâneo. “Não vai ser uma retirada agora de imediato, tem todo um estudo que ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública”, defendeu Garlet. A emenda foi votada juntamente com outras matérias propostas pelo Executivo, e as demais demandas do governo que estão tramitando na Assembleia serão retomadas após o recesso do Legislativo, que vai de 17 a 31 de julho. De acordo com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, as matérias votadas são importantes para o desenvolvimento do Estado.

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