Diário da Manhã

Política

Legislativo discute atraso no pagamento de terceirizados

Autor: Édson Coltz
Legislativo discute atraso no pagamento de terceirizados

Reunião com o Executivo buscou soluções no caso de empresa prestadora de serviços à Secretaria de Educação 

O cumprimento do contrato das empresas terceirizadas com a Prefeitura de Passo Fundo, mais uma vez, pautou uma reunião no Parlamento municipal. Na tarde desta terça-feira (08), os vereadores receberam funcionárias terceirizadas que prestam serviços às escolas do município. Juntamente com o procurador do município, Adolfo Freitas, os parlamentares mediaram questões referentes ao pagamento de erários atrasados. Entre as reivindicações estão o pagamento do salário do mês de julho e os valores referentes a rescisão contratual.

A empresa assumiu a prestação do serviço à pasta da educação há, aproximadamente, 5 meses, a partir de um contrato emergencial realizado pelo Executivo. Durante a prestação do serviço, a prefeitura realizou uma licitação para definir a nova empresa que assumirá o trabalho. Porém, nos últimos 30 dias, quando o contrato deveria ser encerrado com a atual prestadora, a administração municipal foi informada que a gestão dessa havia mudado. Como forma de garantir o pagamento aos funcionários, o Executivo optou por não realizar o depósito à empresa. Segundo o procurador, a medida visa dar segurança aos trabalhadores. "Embora nossa relação seja com a empresa, quem presta o serviço são os trabalhadores, então não podemos correr esse risco. Quando temos indícios que a empresa não vai cumprir com suas obrigações, nós decidimos por não fazer o repasse e garantir que as trabalhadoras recebam os valores", explicou.

Conforme o presidente da Casa Legislativa, vereador Patric Cavalcanti (DEM), uma ação judicial já foi movida pelo Sindilimp, sindicato que responde pela categoria, a fim de garantir o pagamento dos precatórios às funcionárias. "Queremos viabilizar o quanto antes o pagamento. Todas as medidas já foram tomadas para garantir esse repasse", disse, lembrando que, no começo do ano, outro caso de problemas de pagamentos a funcionários terceirizados já havia sido debatido na Câmara. Os vereadores Alex Necker (PCdoB), Luis Miguel Scheis (PDT), Marcio Patussi (PDT), Pedro Daneli (PPS) e Claudio Rufa (PP) participaram das tratativas.

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