Diário da Manhã

Política

Passo Fundo fica sem recursos da Consulta Popular

Autor: Édson Coltz
Passo Fundo fica sem recursos da Consulta Popular
Foto: Leonardo de Moraes /GOV RS

Número de eleitores participantes foi abaixo do exigido. Outras cidades do Corede dividirão cerca de R$ 1 milhão 845 mil

Os três dias disponibilizados para a votação da Consulta Popular neste ano, ao que parece, não foram suficientes para o eleitorado passo-fundense participar da escolha das demandas prioritárias da região. O processo é o meio direto da comunidade interferir na destinação de uma parte da receita estadual a ser arrecadada no próximo ano, estando previstos R$ 60 milhões às 28 regiões do Estado e R$ 1 milhão 845 mil ao Corede Produção (Conselho Regional de Desenvolvimento), que abrange 21 municípios na área de Passo Fundo. O cálculo final dos dados da Consulta Popular foram divulgados nessa semana e não trazem boa notícia à cidade. Com uma baixa participação através dos votos, o município fica de fora da divisão dos recursos disponibilizados à região.

A tabela (veja adiante) demonstra que de um total de cerca de 141 mil eleitores, apenas 1398 registraram seu voto em uma das seis opções de programas disponibilizadas na cédula de votação. Foi o único “Desclassificado” entre os 21 municípios da área da Produção, e registrou dados inferiores a cidades bem menos povoadas – Marau, por exemplo, teve 2605 votos. “O município precisava fazer o percentual de 1.5 o que equivale a cerca de 2841 votos, mas não atingiu esse critério. Então, está desclassificado para receber  os recursos”, lamentou a presidente do Corede, Munira Awad, ao tentar avaliar os motivos que levaram ao resultado .“São várias questões. A cidade quanto maior o número de habitantes também tem uma atividade muito intensa em várias áreas. Podemos atribuir também a desmotivação, talvez”. Por outro lado, enalteceu que os outros 20 municípios da região tiveram “uma votação bem maior que em 2016”.

Pelo resultado, dois programas dividirão o total de R$ 1 milhão 845 mil: na área de segurança pública, o videomonitoramento

Regional e na saúde o Hospital Público Regional. Com isso, a partir do ano que vem, devem ser direcionados pelo Orçamento do Estado pouco mais de R$ 922 mil ao Hospital Cristo Redentor de Marau e ao Hospital de Caridade de Carazinho (metade a cada unidade), conforme detalha Munira. O mesmo valor (922 mil) será destinado para  sistemas de videomonitoramento em 20 municípios. “Passo Fundo não recebe nada. Nesta sexta-feira, teremos uma reunião com os presidente dos Comudes [Conselhos Municipais de Desenvolvimento] para definir algumas questões e dia 28 outra com técnicos das secretarias que mandarão recursos para os dois programas eleitos”, complementa.

No Estado, mais participação

Apesar do número registrado por aqui, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão divulgou  o resultado da Consulta Popular 2017-2018 comemorando um aumento de mais de 74% no número de eleitores participantes. Com um total de 705, 835mil eleitores que escolheram prioridades de investimentos regionais durante a Consulta. Desde que se tornou totalmente eletrônica, com três opções de votação, online, por aplicativo para smartphones e SMS, esse foi o maior número de participação popular.

A escolha das prioridades regionais, que ocorreu entre terça (1º) e quinta-feira (3), registrou 507.767 votações pela internet, a maior participação digital já alcançada. Por SMS, foram 1.608 pessoas. Os votos por aplicativo somaram 196.460 eleitores. No ano passado, quando já não havia mais votação em papel, 405.541 pessoas escolheram as prioridades de investimentos, incluindo internet, SMS e aplicativo. Em 2015, quando ainda não era usado o SMS, foram 565.972 votos. Em 2014, porém, foram registrados 1.313.170, mas ainda não existiam as opções de votação por SMS nem aplicativo – só em papel ou pela internet.

O processo eleitoral começou no mês de maio quando, em assembleias organizadas em mais de 220 cidades, foram definidos entre 6 a 10 programas para constarem na cédula de cada uma das 28 regiões do estado. “Cumprimento a organização e a participação da sociedade, e referencio este crescente no número de votação devido ao pagamento integral que fizemos dos projetos, como também a parceria dos Coredes a agilidade e interação em tempo real devido ao sistema eletrônico”, afirmou o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.

Mesmo com as ponderações, Munira Awad também ressaltou esses resultados positivos em nível de Estado. “Infelizmente, Passo Fundo não entrou, mas foi a maior votação da Consulta Popular Rio Grande do Sul. Tivemos no Corede Produção votos totais na ordem de quase 18 mil, num colégio eleitoral de 268 mil 950 eleitores”. “Poderíamos ter uma votação muito maior. Mas, independente disso, o Corede Produção cresceu no número de votos, pois ano passado foi cerca de 5 mil votos”, finaliza ela.

Poder de decisão

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor – de R$ 60 milhões em 2017 – que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como a quantidade de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Total de votos

Site da Consulta Popular – 507.767

Aplicativos – 196.460

SMS – 1.608

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