Diário da Manhã

Política

Ministério Público construirá nova sede em Passo Fundo

Autor: Édson Coltz
Ministério Público construirá nova sede em Passo Fundo
Sede atual está localizada na Rua Bento Gonçalves, Centro. O novo projeto que ainda será protocolado

São muitos os casos em que a população deposita sua confiança no papel de um promotor de justiça na busca de ter uma demanda social atendida. Responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e pela observância da Constituição, o Ministério Público atua na defesa dos interesses da coletividade - como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente preservado, por exemplo- e, na área criminal, é o titular da ação penal pública. Essas poucas linhas, obviamente, não fazem mais do que resumir a ampla função do órgão, reconhecidamente essencial em um meio social, muitas vezes, injusto a alguns.

 

Se a demanda chega, necessária se faz uma estrutura condizente com as necessidades dos profissionais que atuam nesse atendimento à comunidade. E é esse o ponto levado em consideração pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para planejar uma mudança de endereço em Passo Fundo, atualmente na Rua Bento Gonçalves, Centro, a partir da construção de uma nova sede. O projeto deverá ser efetivado na Rua Bororós, próximo ao Parque da Gare, contemplando uma área construída que praticamente dobra quando comparada à atual. Dos atuais 1750 m² somados os quatro andares, o novo prédio deverá ter sete pavimentos somando 3786 m², com isso, o número de gabinetes passará de 32 para 62.

Conforme o diretor de Promotoria e 2º promotor de justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo, Cassiano Pereira Cardoso, ao longo dos anos “houve um crescimento no número de Promotorias, de funcionários, estagiários, que acabou fazendo com que a ocupação do espaço chegasse a um limite. Em função disso, manifestamos essas dificuldades de ocupação e a administração em Porto Alegre, através do Dr. Fabiano Dallazen [procurador-geral], decidiu iniciar esse projeto de construção do prédio novo”, comentou, detalhando que atuam no MP de Passo Fundo cerca de 120 pessoas, incluindo, 17 promotores. “Dentro da nossa estrutura de Passo Fundo temos, basicamente, quatro Promotorias, a Cível, uma Especializada, uma Criminal e uma Promotoria Regional que é a de Educação, com uma área de abrangência maior que a Comarca. Além disso, também há uma Promotoria Militar, com abrangência regional, porque atua perante a Justiça Militar”, lista.

O novo projeto deverá ser protocolado na próxima semana junto à Prefeitura, sendo que tanto o terreno quanto a obra são resultado de investimentos do próprio orçamento do MP. “Acredito que a ideia seja em no máximo dois anos encerrar a construção, pois será a única obra construída em todo o Rio Grande do Sul, conforme a previsão orçamentária”, cita Cardoso, ao complementar que “será bastante importante para as próximas décadas de trabalho”. O atual prédio, também de propriedade do Ministério Público, passou a ser usado em 2002 e ainda terá seu futuro definido, após a mudança da estrutura.

Ampla atuação

Os Promotores de Justiça são os representantes do Ministério Público na Primeira Instância, atuando nos processos que tramitam nos Fóruns de todas as comarcas do Estado. Também atuam na área extrajudicial em busca de soluções para problemas da sociedade, utilizando outros meios que não a ação judicial, como a instauração de inquéritos civis e de procedimentos de investigações criminais. Ainda fazem parte da atuação extrajudicial dos Promotores de Justiça, a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC), a condução de audiências públicas e a mediação entre partes para solução de conflitos.

Há ainda a atuação com teor fiscalizatório como, por exemplo, no caso de promotor da Execução Criminal que também fiscaliza os presídios. “No processo cível tem os promotores que atuam, digamos, como fiscais da ordem jurídica, emitindo pareceres, fazendo a fiscalização processual das causas que tem interesse público. Na área Especializada, tem a de patrimônio público, improbidade, nesses aspectos que envolvem a administração pública, denúncias de irregularidades que normalmente chegam por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, ou através da população. Há ainda a área da saúde pública, para, eventualmente, fazer um controle da observância dos direitos das pessoas, também alimentado, normalmente, por denúncias. Alguns expedientes são chamados de permanentes, de controle, relacionados à instituições de saúde, como residenciais terapêuticos que acolhem pessoas com transtorno mental. Ainda, na área de idosos o promotor atua como uma espécie de tutor jurídico dos direitos”, complementa Cassiano Pereira Cardoso.

Por fim, segundo coloca o diretor, as informações quanto a demandas podem chegar ao MP via processual, por inquérito, denuncias da população, através da provocação de órgãos de controle ou públicos e mesmo por meio de instituições da sociedade.


 

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