Diário da Manhã

Política

O ano no Legislativo

Autor: Édson Coltz
O ano no Legislativo
Foto: Aline Prestes/DM

A “Casa do Povo” tem ações dos primeiros sete meses de 2017 avaliadas pelo seu presidente. Além de números, o destaque dado à pautas relevantes à comunidade é enaltecido por Patric Cavalcanti

As demandas e decisões importantes da cidade passam pelo debate na Câmara de Vereadores, que pode mensurar em números apenas parte do trabalho lá desenvolvido - são, por exemplo, mais de cem projetos de lei já protocolados neste ano. Entretanto, mais do que apresentar sugestões para nova legislação, o parlamentar tem o poder de cobrar do Executivo o atendimento às necessidades da população, muitas vezes a partir da provocação dessa, e promover o debate de temas relevantes que demandam articulação política para ganharem corpo, o que comumente acontece com pautas como o aeroporto e o sistema prisional.

Constantemente, o legislativo também adota o papel de mediador de conflitos sociais, em questões como o déficit habitacional (recebendo moradores de ocupações que buscam apoio para a conquista de moradia); de impasses entre servidores municipais e a Prefeitura (nessa semana abordou a retirada do adicional de insalubridade de trabalhadores); a relação entre comerciantes e ambulantes estrangeiros; a segurança pública; entre outros tópicos.

Ao analisar, em entrevista à Rádio Diário AM 570, os primeiros sete meses da atual legislatura, Patric Cavalcanti (DEM),  enalteceu essa atuação abrangente da Casa, além da produtividade em relação aos textos já protocolados. “Tem sido uma experiência impar”, disse, em referência a sua experiência na presidência da Mesa Diretora. “Os vereadores têm produzido muita matéria, com muitas Indicações e proposições, o que é bom para a comunidade”, resumiu, sexta-feira (08), ao relembrar uma das principais pautas amplamente discutidas no primeiro semestre: o projeto de ampliação do aeroporto regional.

“Ainda durante o recesso, em janeiro, quando a Avianca anunciou que deixaria de operar em Passo Fundo a partir de março, prontamente os vereadores se reuniram e chamaram a responsabilidade para si, envolveram entidades de classe, universidade, o Executivo e foi montada uma comissão. Fomos a Porto Alegre, com articulações junto a Brasília, e agora há a garantia dos recursos para melhorias no terminal”, observou, ao elogiar o trabalho da Comissão Especial Mista de Acompanhamento da Reforma e Ampliação do Aeroporto Lauro Kortz, presidida por Paulo Neckle (PMDB).

Alguns números

Em paralelo ao envolvimento no debate de pautas diversas, os 21 vereadores apresentaram  nos primeiros sete meses do ano 1101 Pedidos de Providência, contra 666 ano passado, segundo compara Cavalcanti; 263 Indicações, contra 130 em 2016; 19 requerimentos ao Executivo, enquanto em 2016 foram 10; moções de apoio foram 14 em 2016 e 15 em 2017; 32 Pedidos de Informação, sendo 18 no mesmo período de 2016; 94 Projetos de Lei neste ano (38 promulgados), contra 57; Projetos de Lei Complementar chegam a 9, enquanto ano passado foram 20; Projetos de Resolução já são 13 neste ano, enquanto foram  nove nos primeiros sete meses de 2016. “Isso mostra que os vereadores vieram numa dinâmica de trabalhar”, avalia.

Ao rebater criticas recebidas recentemente sobre o teor de algumas das matérias, Patric defendeu os objetivos e citou exemplos de propostas discutidas há anos que foram analisadas nesse período, entre elas a que previa a proibição da venda de fogos de artificio com estampido - iniciativa legislativa vetada por inconstitucionalidade, mas que poderá ser reapresentada no próximo ano com correções. “Foi uma demanda dos protetores dos animais, que o vereador Rafael Colussi (DEM) apresentou. Temos trabalhado muito. Alguns projetos o prefeito tem vetado por não ter o interesse no seu programa de implementar e outros por vícios de origem”, ponderou.

Ainda, destacou a proposta de regulamentação do serviço de transporte a partir de aplicativos, como o Uber, de autoria do vereador Mateus Wesp (PSDB), o que gerou grande mobilização dos taxistas desde o momento do protocolo. “Chamei uma reunião com os vereadores e com 124 permissionários dos táxis, que também nos procuraram, quando explicamos da importância de haver uma regulamentação”. “O texto não foi discutido ainda [em Plenário] por ter sua constitucionalidade avaliada pela procuradoria da Casa, mas, em minha concepção, o projeto terá o aval de todos os vereadores, pois quem ganha é o usuário”, considerou, durante a entrevista.

Economia milionária

Com recursos públicos escassos em todas as esferas de governo, é natural que haja cobranças por parte da comunidade para que as prioridades sejam bem definidas pelos administradores. Conforme garante Cavalcanti, esse é um aspecto tratado com atenção, já havendo uma previsão de economia orçamentária para este ano, seguindo o que tradicionalmente ocorre.

“A Câmara de Passo Fundo já vem há anos trabalhando de forma enxuta, gasta pouco com diária. Vamos fazer uma economia em 2017 de quase R$ 2,5 milhões do orçamento, para que o Executivo possa tratar de suas demandas, entre elas, saúde, educação, saneamento básico”, adiantou, ao complementar que entre as providências adotadas para “se enquadrar na situação que vive o país”, foi feita a redução da tarifa de telefone dos vereadores e com diárias. Da receita municipal prevista (R$ 564 milhões), a Câmara tem direito a gastar cerca de R$ 18 milhões até o final do ano.

“Em sete meses de 2016, foram quase R$ 29,9 mil pagos em diárias, já em 2017 foram R$ 13,9 mil, metade do valor e conseguimos trazer mais emendas parlamentares federais para Passo Fundo do que ano passado, o que demonstra que essa interação tem sido muito dinâmico e dado resultado positivo para a população de Passo Fundo”, finalizou.

Patric Cavalcante segue liderando o Parlamento Municipal até dezembro. Ano que vem, conforme acordo entre as bancadas, o vereador Pedro Daneli (PPS) assumirá o cargo.

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