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Base do Ibama encerra atividades em dezembro

Autor: Matheus Moraes
Base do Ibama encerra atividades em dezembro
Foto: Matheus Moraes/DM

Fechamento da unidade avançada no último dia de 2017 está próximo de se confirmar. Apesar da prorrogação de um ano e de novas tentativas para manter espaço aberto, desfecho se encaminha para ser negativo

A base avançada do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Passo Fundo caminha rumo ao seu fechamento em dezembro deste ano. O desfecho negativo está próximo de acontecer em razão da decisão da presidente do Ibama, Suely Araújo, em outubro do ano passado, com o encerramento de dezenas de unidades descentralizadas do Instituto em todo país, conforme previa as portarias no 11 e 31, publicadas no Diário Oficial da União em abril e setembro de 2016.

A pouco menos de 90 dias para o prazo máximo concebido ao Ibama em Passo Fundo – 31/12/2017 -, a situação continua emperrada e sinaliza o fechamento definitivo da base. O encerramento das atividades na região já deveria ser extinto ainda no ano passado. Uma liminar expedida em decisão judicial pela justiça federal, em solicitação do Ministério Público Federal e Estadual, contudo, fez com que o prazo se estendesse até o último dia do presente ano.

Atualmente chefe de gabinete da unidade de Porto Alegre, Flabeano Castro atuava como chefe da base passo-fundense até este ano e acompanhou de maneira efetiva o processo de negociações na tentativa de manter a unidade aberta. Apesar de trabalhar em outro município na atualidade, o ex-chefe de Passo Fundo afirma que o prognóstico é de um desfecho negativo. “A situação não foi modificada desde a publicação para o fechamento. O circo vem se fechando cada vez mais. A gente tem essa decisão que é federal, vem de Brasília. Utilizamos todas as tentativas válidas de articulação política, meios legais. O Ministério Público também utilizou informações da base, para conseguir manter judicialmente a base”, explana.

A base avançada de Passo Fundo atende quase 160 municípios da região norte. Com o possível encerramento, a unidade mais próxima será a de Santa Maria – 273 quilômetros da cidade. Em Passo Fundo, a situação se arrastava há alguns anos. A unidade era ameaçada de fechamento desde 2007. “Essa questão se arrasta há mais de nove anos. Eu vim para Porto Alegre e a luta continuou igual. Várias tentativas foram tentadas. Conseguimos a liminar, que na época foi uma vitória. Ela ficou vigente algum tempo, mas caiu. Hoje a perspectiva se caminha para o fechamento da unidade até 31 de dezembro”, completa Castro.

Impacto

Segundo o chefe de gabinete da unidade do Ibama de Porto Alegre, Flabeano Castro, o principal impacto com a saída do Ibama em Passo Fundo será para empresas com cadastro técnico federal. “A maior parte das empresas e indústrias se utilizam dele. É um cadastro para empresas que utilizam matéria-prima. Geralmente as pessoas normalmente precisam de alguns atendimentos em balcão, porque não consegue via sistema. A questão é que o Ibama faz tudo em sistema”, explica. Castro orienta, ainda, que as empresas cadastradas realizem atualização online para que consiga dar prosseguimento ao cadastro após o fechamento. “É o principal apelo que podemos fazer para quem tem cadastro de motosserra, transporte, entre outros. Assim não precisa ir até Porto Alegre ou Santa Maria para fazer atendimento presencial”, acrescenta.

GESP tenta evitar fechamento

O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP segue mobilizado contra o fechamento das atividades do Ibama em Passo Fundo. Uma reunião foi realizada no Ministério Público Federal para debater a situação da unidade. Em outubro de 2016, a procuradora da República Drª Fernanda Alves de Oliveira e o promotor de Justiça Drº Paulo da Silva Cirne ingressaram com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Ibama, com a intenção de impedir o fechamento da Base Avançada em Passo Fundo. O documento solicitava estudos técnicos, da necessidade de fechamento, além de debater e informar junto com a população de abrangência do escritório. A liminar que assegurava o Ibama em Passo Fundo foi derrubada. O Ibama realiza atividades de fiscalização de crimes ambientais e atendimento administrativo em uma região de aproximadamente mais de 150 municípios que ficarão desassistidos, caso ocorra o fim dos serviços prestados.

Para o GESP, estas medidas enfraquecem cada vez mais os trabalhos fiscalizatórios, facilitando ainda mais a impunidade dos agressores ao meio ambiente, enfraquecem as políticas públicas ambientais e quem perde é a sociedade e o meio ambiente. Estavam presentes na reunião : Nara Salomão (Ibama), Drª Fernanda Oliveira (MPF), Drª Paulo Cirne (MPE) e Paulo Cornelio (GESP).

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