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Câmara media impasse entre servidores e Executivo

Autor: Redação Diário da Manhã
Câmara media impasse entre servidores e Executivo
Foto divulgação/Câmara de Vereadores

Reunião discutiu laudo referente ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade

A posição divergente de servidores municipais com relação a recente decisão da Prefeitura, que revisou ou extinguiu adicionais de insalubridade e periculosidade de determinados grupos, norteou reunião na Câmara de Vereadores, organizada pela Comissão de Cidadania Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), nessa terça-feira (12). O laudo, em vigência a partir do decreto 87/2017, é questionado pelos trabalhadores que apontam erros e vícios. Diversas categorias buscam, então, a revogação deste decreto, alegando que o estudo não está de acordo com o dia a dia enfrentado no ambiente de trabalho dos servidores.

Os trabalhadores que acompanharam o encontro, oriundos principalmente da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), evidenciaram ao procurador geral do Município, Adolfo Freitas, e à secretária de Administração, Marlise Lamaison, o descontentamento referente ao conteúdo das mais de 700 páginas do laudo, que analisou cargos, funções e deslocamentos do funcionalismo público. “Buscamos a revogação do decreto e percebemos ser necessária uma apuração do laudo. Os erros são grotescos e a empresa, que havia feito o último laudo se posiciona de forma contrária ao que ela mesma apontou em 2012”, apontou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Éverton da Luz Lopes.

Os laudos que avaliam a insalubridade e/ou a periculosidade são norteados pelas Normas Regulamentadoras (NR) e pretendem efetuar uma caracterização da situação de trabalho dos funcionários, tomando uma conclusão se eles estão expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos e, em casos positivos, atribuindo a eles adicionais no pagamento. O procurador, Adolfo Freitas, esclareceu que a empresa que realizou o estudo venceu, em 2014, um processo licitatório e recebeu do Município R$ 65 mil para apresentar uma conclusão. Segundo ele, o documento foi finalizado em julho de 2016 e adotado neste ano com base em sua legalidade. “A legislação exige que o laudo seja revisado para que se adapte às normativas dos trabalhadores que têm e dos que não têm direito a receber adicional. Ele foi feito através de um perito, de uma empresa que atendeu aos requisitos e foi contratada, e da biometria. Tivemos um entendimento legal”, argumentou, justificando que o Executivo abriu um processo administrativo para receber as reclamações de possíveis erros.

Celeridade no processo

O presidente do Simpasso acredita que correções eventuais propostas pelo Executivo demandarão um tempo que as categorias prejudicadas com a interrupção do adicional não podem esperar. Dessa maneira, solicitou ao Executivo que haja revogação do decreto e que o laudo vigente seja impugnado. Ele também comentou sobre a situação dos servidores que passaram a receber adicional, mensurando que esse é um direito que o Município deve atender. “Algumas dessas categorias são contempladas pela Lei Federal e fazia parte da nossa pauta de reivindicação a majoração do adicional. Não é um laudo que dará ou retirará direitos”, sustentou.

Os vereadores da oposição, Claudio Luiz Rufa Soldá (PP), Luiz Miguel Scheis (PDT) e Marcio Patussi (PDT), se comprometeram em fazer uma Indicação ao Executivo para que o adicional dos profissionais seja mantido até que não haja uma decisão. Já o presidente da Comissão, Fernando Rigon (PSDB), elucidou que a Câmara atua como intercedente no conflito e que está aberta para auxiliar na procura por uma resolução. “Os encaminhamentos iniciais terão que partir do Sindicato ao Executivo, mas é de interesse dos vereadores, que não quer que os servidores sejam lesados, que se encontre um denominador comum”, falou.

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