Diário da Manhã

Política

Refis gera mais de R$ 4,6 milhões

Autor: Édson Coltz
Refis gera mais de R$ 4,6 milhões
Foto: Divulgação

Os anos sucessivos de crise econômica, influenciados pela instabilidade política, geram efeitos em cadeia. Desemprego alto e renda menor reduzem o consumo, dificultam o pagamento de impostos e, por consequência, impactam nas finanças públicas. Essa ainda é a realidade brasileira, que apenas ensaia levemente uma recuperação conforme apontam os últimos indicadores nacionais, o que exige a adoção de medidas voltadas a facilitar o ingresso de receitas. Uma dessas alternativas é a lei do Refis, que permite a redução de multas e juros para pagamentos de débitos em atraso com a Prefeitura.

 

Foram três meses de prazo, após aprovação da Câmara e Sanção do Executivo, encerrado no dia 11 de setembro, em que o contribuinte passo-fundense teve a opção de buscar a Secretaria de Finanças para regularizar suas pendências financeiras (datadas até o dia 31 de dezembro de 2016) à vista ou em até três parcelas. Tradicionalmente no município, os débitos mais significativos são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Mas a lei também era válida para quem tinha taxas em atraso, além de abranger débitos em cobrança administrativa e execução fiscal – no total, eram 38 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, contando vários anos.

Com o programa de regularização deste ano, até essa sexta-feira (22), R$ 4,6 milhões entraram no caixa municipal, mais do que os R$ R$ 3,5 milhões inicialmente esperados pela Secretaria de Finanças. “Foi feito um trabalho de encaminhamento de correspondência, notificações, de guias para facilitar a adesão do cidadão. Em função disso, tivemos uma excelente arrecadação”, avalia o secretário, Dorlei Maffi, contabilizando que somente na segunda-feira (11), último dia de vigência da lei, foram pagos R$ 1,4 milhão.

A contabilidade final ainda pode variar, visto que os valores parcelados serão recolhidos até novembro próximo – nesse caso, foi concedido desconto de 50% de multa e juros. Ainda assim, o volume arrecadado até o momento é enaltecido pelo secretário por já significar cerca de 6% do total de ISS e IPTU que o município obtêm ao londo de todo um ano. “Foi bem positivo, sendo um dos melhores Refis dos últimos tempos”, registra.

 

Bom para ambos os lados

Essa é análise do secretário quando cita os resultados do programa tanto ao contribuinte, quanto à Prefeitura. “O Refis só deve acontecer em momentos especiais, que foi o caso deste ano que já vem numa crise econômica nacional de dois ou três anos. Ele se justificou tanto ao contribuinte que teve a possibilidade, pois com essa dificuldade sempre fica alguma atraso, de regularizar sua situação sem o pagamento de multa e juro, como também à própria Prefeitura que, na dificuldade, sempre há a necessidade de incrementar suas receitas para fazer frente a suas despesas”.

Como não houve prorrogação do prazo, quem não acertou suas pendências municipais, a partir de agora, não terá o direito aos descontos propostos pela lei, entretanto, além de fazer o pagamento à vista, pode optar por dividir o valor em até 36 vezes, “mas não terá redução de multa e juros”, pondera Maffi. “É importante que as pessoas, na medida do possível, regularizem sua situação para evitar outros transtornos. Além de ser devedor e não poder pegar a certidão negativa junto à Prefeitura, agora também existe a figura do protesto extrajudicial que vai ocorrer e gerar transtornos”.

 

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União e Estado têm programas semelhantes

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto.

De acordo com a Receita, a arrecadação de agosto teve impacto positivo pela melhora no recolhimento dos tributos sobre lucro (Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL), mas também houve influência do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regulariza dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto. Nesse mês, a arrecadação com programas de regularização tributária chegou a R$ 3,017 bilhões. Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA.

Já aqui no Rio Grande do Sul, o Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz 2017 ) encerrou em abril em permitiu que empresas com dívidas de ICMS regularizassem suas pendências. Assim, o Estado alcançou uma arrecadação de R$ 101,1 milhões, a partir da adesão de 5.225 empresas.

 

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Rumo da economia

Nessa semana, o Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,5%, estimativa de junho, para 0,7%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado quinta-feira (21). “A revisão positiva reflete, principalmente, o desempenho do PIB no segundo trimestre, superior à mediana das expectativas do mercado”, diz o relatório.

Sobre o cenário econômico, o secretário de Finanças de Passo Fundo, Dorlei Maffi, pondera que o período atual é, comumente, um dos mais complicados no tocante a arrecadação de tributos próprios, sobretudo, em função do IPTU, que tem seu calendário entre dezembro e o primeiro semestre do ano. Situação agravada pela crise brasileira, “que replete no repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do ICMS”.

O impacto da crise já fez a Secretaria do Planejamento revisar a receita deste ano e projetar um número mais conservador para o ano que vem, conforme os projetos referentes ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, recentemente aprovados pela Câmara de Vereadores. Em 2018, Passo Fundo poderá arrecadar R$ 622 milhões, o que é menos do que se esperava inicialmente para 2017, que, por sua vez, teve o orçamento revisto para baixo. Enquanto a Lei Orçamentária aprovada em 2016 projetava uma receita para este ano de R$ 649 milhões, o desenrolar dos meses fez o Executivo rever esse número para R$ 564 milhões.

“Ano que vem é uma incógnita porque é ano eleitoral”, comenta Maffi, ao demonstrar certo otimismo, baseado em dados nacionais recentemente divulgados, como em relação ao mercado de trabalho. “Estou esperançoso, mas não deve ser nada acentuado”, finaliza.

 

 

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