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Ação pretende solucionar carência habitacional da população beira-trilhos

Autor: Redação Diário da Manhã
Ação pretende solucionar carência habitacional da população beira-trilhos
Foto: Matheus Moraes/DM

Último levantamento apontava mais de 1400 famílias ocupando a faixa de domínio da rede ferroviária

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a União e o município de Passo Fundo adotem políticas públicas visando o reassentamento de, no mínimo, 500 famílias por ano. A ação quer contemplar as famílias que ocupam local vulnerável para a ocorrência de acidentes graves e fatais, na faixa de domínio da rede ferroviária localizada na área urbana do município de Passo Fundo.

O órgão pede, ainda, que a empresa Rumo Malha Sul adote as medidas necessárias que impossibilitem a reocupação irregular da área, executando obras necessárias e realizando a fiscalização frequente do local. Já à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido é para que fiscalize de modo suficiente e efetivo o contrato de concessão e arrendamento ferroviário, identificando eventuais infrações e aplicando as penalidades contratualmente previstas.

De acordo com o relatório da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) – a partir de recebimento pelo MPF em que foi instaurado o inquérito civil que embasou a ação – as ocupações irregulares nas proximidades da linha férrea começaram há cerca de quatro décadas, por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, motivadas pela inexistência de políticas públicas capazes de lhes oferecer moradia digna.

Em entrevista ao Grupo Diário da Manhã, sobre este assunto, em maio, o presidente da CDHPF, Paulo Carbonari, aponta que desde o primeiro estudo, realizado meados de 2004, foram observadas duas alternativas: a retirada dos trilhos dos locais para que fosse permitida a urbanização ou que os trilhos fossem mantidos, mas que fossem destinadas áreas não operacionais para que fossem efetuadas o reassentamento das famílias. Ao ver tanto tempo passar e nada ser feito, ele relata que o que mais fará diferença nessa situação é a união de representantes de governos e organizações responsáveis. “As condições identificadas, de pouca segurança, péssima manutenção, continuam iguais. Não houve nenhuma política pública para resolver. O estudo não surtiu efeito para viabilizar as condições”, afirma.

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