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Política

CPI busca argumentos contra a Reforma da Previdência

Autor: Édson Coltz
CPI busca argumentos contra a Reforma da Previdência
Foto: Divulgação

Senador gaúcho que comanda o trabalho da Comissão, em entrevista ao Diário da Manhã, relacionou o déficit apontado pelo Governo ao “desvio de dinheiro da Previdência”

As duas denúncias envolvendo o nome do presidente da República, Michel Temer (PMDB), que chegaram à Câmara dos Deputados, inevitavelmente, afetaram a tramitação da proposta relacionada à Reforma da Previdência. O governo ainda defende a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que muda as regras de aposentadoria e pensão, mas, se antes chegou a falar que a análise estaria conclusa até outubro, agora já não pode trabalhar com esse prazo. Enquanto isso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no Senado tenta levantar subsídios para contestar formalmente os dados utilizados pela equipe de Temer como justificativa para as mudanças.

Idealizada em março, na esteira de uma série de manifestações em todo o país contra essa reforma e outras pautas, a CPI organizou recentemente um balanço do seu primeiro período de atividades e já deu início a uma nova etapa de audiências. A CPI foi criada pelo senador gaúcho, Paulo Paim (PT), que assumiu a sua presidência, e surgiu com o objetivo de determinar se há um déficit na Previdência Social que seja motivo para uma reforma estrutural do setor.

Conforme o senador relatou em entrevista ao Diário da Manhã, em quatro meses, a comissão realizou 36 audiências públicas, nas quais ouviu 114 representantes de diferentes áreas. Após uma pausa de duas semanas, necessária para a formalização da prorrogação dos trabalhos, o colegiado já promoveu outros encontros. “Ouvimos a Receita Federal, além de grandes devedores da Previdência. É impressionante o desvio de dinheiro da Previdência. Da Constituinte para cá, se todas as fontes de recursos que destinamos para a previdência tivessem ficado, teríamos um fundo de, no mínimo, R$ 3 trilhões”, calcula o parlamentar, estimando que o relatório final da comissão deverá ser apresentado até o final de outubro.

Apesar de a CPI ainda ter algumas semanas de atividade pela frente, o senador afirma que já é possível concluir que a Previdência é, em sua visão, superavitária, e que há uma falha na contabilidade oficial. “Fui constituinte e colocamos como fonte de recursos a contribuição de empregado, empregador, tributação sobre lucro, sobre faturamento, PIS/Pasep, jogos lotéricos e ainda deixamos um instrumento que diz que, de toda a operação de compra e venda, uma parte vá para a previdência, mas os governos, ao longo da história, nunca mandaram. Só ficou com a contribuição do emprego e empregador. Fazendo uma análise hoje com os procuradores da Fazenda, promotores que nos ajudaram a formular o projeto, dizemos com segurança que se respeitarem o que diz a Constituição e pararem de dar Refiz [programa de refinanciamento de dívidas], onde dão anistia de bilhões de reais, [...] triplicamos a receita da Previdência”, considerou Paulo Paim, durante a entrevista.

Cálculos do Governo

Conforme o Governo Federal, caso uma reforma não seja feita, em menos de dez anos, os gastos com aposentadorias e pensões aumentará em R$ 113 bilhões. Atualmente, os custos com Previdência e com os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) representam 52% de tudo que o Governo Federal gasta, exceto com juros.

O ponto mais polêmico  da proposta é a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, que, segundo defende o Governo, reduzia a desigualdade entre trabalhadores. “A maioria dos pobres já se aposenta por idade, recebendo valores próximos ao do salário mínimo. Um trabalhador de baixa renda do setor urbano, em geral, não consegue contribuir por 35 anos. Mais da metade das concessões de novas aposentadorias já é por idade. A regra atual, inclusive, já determina a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Dados da Previdência mostram que quem se aposenta cedo são trabalhadores do setor público e os de maior renda, do setor privado”, argumenta um trecho de um texto explicativo sobre os dez principais pontos da Reforma, publicado no site oficial do Governo Federal.

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, foi ouvido pela CPI em setembro. Conforme divulgou a Agência Senado, ele mostrou, na ocasião, gráficos que descrevem a evolução das despesas e das receitas previdenciárias ao longo do tempo. Segundo Caetano, os desembolsos de benefícios pela Previdência aumentam num ritmo superior às contribuições, e já são maiores do que estas desde 1995. Desde então a diferença vem aumentando, e tudo se agravou nos últimos três anos, quando as receitas previdenciárias caíram. Segundo Caetano, o caixa da Previdência fechou o ano de 2016 com um déficit de R$ 151,9 bilhões.

Sobre a alegação do Governo de que a pirâmide etária está se invertendo, com mais pessoas na idade para aposentadoria e menos em idade de trabalho e de contribuição, Paim diz que já era uma tendência esperada. “Por isso saímos da folha de pagamento e colocamos essa cesta de contribuições para a Previdência”.

Literatura relacionada

Na última semana, o senador Paulo Paim lançou em Passo Fundo o livro “O Dragão Debaixo da Cama”, que reúne artigos de mais de 40 lideranças sociais, sindicais e populares, jornalistas, juízes, professores e especialistas em Previdência Social e direitos trabalhistas, com opiniões e dados sobre a previdência social no Brasil. “É uma obra coletiva que faz uma reflexão e análise do momento atual, e que vem somar-se à resistência de outras iniciativas”, resumiu o senador.

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