Política

Audiência sobre fracionamento de carnes apresenta resultados

Autor: Redação Diário da Manhã
Audiência sobre fracionamento de carnes apresenta resultados
Foto: Comunicação/ Câmara de Vereadores

Governo do Estado anunciou a prorrogação, para 30 de junho de 2019, do prazo para que mercados e açougues regularizem a venda de carnes e fatiados

O Governo do Estado anunciou a prorrogação, para 30 de junho de 2019, do prazo para que mercados e açougues regularizem a venda de carnes e fatiados, de acordo com os critérios adotados pelo Decreto Estadual 53.304/2016 e pela Portaria 66/2017, da Secretaria Estadual da Saúde.

A prorrogação, vem como resposta aos movimentos realizados na Câmara de Passo Fundo, que solicitavam a suspensão das normativas. No Parlamento, a pauta foi discutida em 19 de outubro de 2017, a partir de uma Audiência Pública solicitada pelos vereadores Fernando Rigon (PSDB) e Leandro Rosso (PRB). Na ocasião, donos de açougues, mercados e supermercados do município e região demonstraram preocupação quanto às mudanças impostas pelo Decreto e portarias, assim como com a falta de informação para adaptação destas novas normas.

Na época, um grupo de trabalho foi criado através da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos da Casa, a fim de avaliar a pauta. Até então, presidida pelo vereador Rigon, o movimento debateu, junto aos interessados, os pontos conflitantes do decreto e das portarias.

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