Política

Projeto impede nomeação de servidores condenados na lei Maria da Penha

Autor: Fonte externa
Projeto impede nomeação de servidores condenados na lei Maria da Penha
Foto divulgação

Um projeto de resolução em tramitação na Assembleia Legislativa pretende vedar a nomeação de servidores que tenham sido condenados por violência contra a mulher. A proposta, protocolada pelo deputado e vice-presidente da Casa, Juliano Roso (PCdoB), restringe apenas a nomeação em cargos de comissão e em funções gratificadas do Parlamento Gaúcho.

 

No momento, o texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na avaliação de Juliano Roso, o combate a todas as formas de opressão praticada contra a mulher deve ser uma bandeira de luta permanente na sociedade. “Essa é uma pequena contribuição, simbólica, mas também do mundo real, para que possamos juntos, homens e mulheres, combater a violência doméstica. Em pleno 2018, os índices são alarmantes e precisamos dar exemplos concretos para que esse cenário acabe de uma vez por todas”. O deputado aponta que apesar dos pequenos avanços obtidos na última década a partir de instrumentos, como a Lei Maria da Penha, a violência continua sendo uma realidade brutal presente em meio a população brasileira.

 

Números alarmantes

Segundo cita o parlamentar, a cada 11 minutos uma mulher é vítima de violência sexual no Brasil. Os casos de abuso, assédio e estupro são cometidos, em sua maioria, por homens próximos às vítimas. Os índices de violência no Rio Grande do Sul também são alarmantes. Em 2017, 83 mulheres perderam a vida, vítimas de feminicídio. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O mesmo levantamento mostra que outras 324 mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio. As estatísticas do governo do Estado ainda apontam para 37,9 mil registros de ameaça, 22,9 mil de lesão corporal e 1,6 mil casos de estupro. “Essa realidade é inaceitável. Precisamos intensificar as ferramentas para combater essa situação. Basta de violência”, enfatiza o parlamentar.

 

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