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Sindicato dos Servidores Municipais espera posição da Justiça sobre caso da insalubridade

Autor: Alessandro Tavares
Sindicato dos Servidores Municipais espera posição da Justiça sobre caso da insalubridade
Arquivo DM

Demanda judicial, que representa cerca de 60 servidores, pede a reintegração da insalubridade aos que foram afetados pelo resultado da última perícia técnica

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho, Luís Claudiomiro de Quadros - Chico, confirma que, ainda no dia 28 de fevereiro, o Sindicato ingressou com processo pedindo a reintegração da insalubridade na remuneração aos servidores da Prefeitura de Carazinho, que tenham sido prejudicados com o não reconhecimento da incidência do beneficio sobre suas práticas laborais durante realização de pericia técnica.

O presidente destaca que a entidade aguarda manifestação do judiciário sobre a liminar, de modo que se garanta o pagamento da insalubridade aos moldes que vinham sendo pagos até que, se for o caso, seja definida pela realização de uma nova perícia. Quadros explica que, para um percentual expressivo dos cargos que tinham sido afetados em um primeiro momento, ainda em discussão administrativa junto do Executivo se conseguiu sanear as dúvidas e não chegou haver a suspensão da insalubridade. “Eram situações de alguns servidores que tiveram a insalubridade cortada ou suspensa devido à falta de informações dos chefes de setores que não teriam repassado as informações completas sobre as atividades ao perito, mas que foi corrigido e o pessoal acabou não sendo afetado”, comenta o sindicalista.

Perda de valores

Entre os servidores que aguardam manifestação do judiciário sobre protocolo do Sindicato, estão operadores de máquinas que, segundo o sindicalista, recebiam insalubridade correspondente a 40% e passaram a receber 20%. Quadros aponta que, dentre as funções de tais servidores, está o abastecimento e lubrificação de máquinas, bem como a troca de pneus. Motoristas da Secretaria de Agricultura, que estariam recebendo 20% de insalubridade, tiveram a suspensão do valor.

Conforme justificativa do Sindicato, entre as rotinas de tais funcionários está o recolhimento lixo nas localidades do interior, bem como o auxílio na Secretaria de Obras, puxando piche com os caminhões para asfaltamento, entre outros. As recepcionistas da Secretaria de Saúde também recebiam o correspondente a 20% de insalubridade e tiveram o beneficio suspenso. Os cargos de zelador, fiscal sanitário e telefonista também foram afetados com o resultado da última avaliação.  Ao todo, cerca de 60 pessoas estão aguardando um posicionamento do judiciário sobre a demanda apresentada pelo Sindicato.

O presidente pondera que o caso das Agentes de Saúde e Endemias, está sendo discutido à parte, pois se entende que, para este cargo, já há jurisprudência que sinaliza insalubridade de 20%. Quadros destaca, no entanto, que o Sindicato só pode representar seus associados e, caso algum servidor de carreira se sinta afetado pela medida, deve procurar advogado particular.

“Estamos esperançosos de que vamos restituir a insalubridade para este pessoal”

O sindicalista estima que dos servidores de carreira da prefeitura, salvo os do quadro do magistério, o qual a maioria é associada à APROCAR, cerca de 80% os servidores da prefeitura são sindicalizados. “Para aqueles cargos que conseguimos reorganizar administrativamente, a insalubridade não chegou ser suspensa, mas para os cargos que não conseguimos, tivemos de procurar a Justiça. As últimas três perícias, com vistorias in loco, em que o constava o nome de cada servidor, garantiu a eles a insalubridade. A perícia, realizada em 2015, era um documento com mais de mil páginas, descrevendo função por função. Não há comparação com que este documento que está sendo questionado, é por isso que estamos esperançosos de que vamos restituir a insalubridade para este pessoal. Infelizmente os que estão afetados, são os servidores com os menores salários da prefeitura”, comenta o presidente.

Greve

Embora haja a insatisfação, não deverá ocorrer paralisação dos servidores. “Alguns servidores que até quiseram fazer greve, mas o que pretendemos fazer por hora é aguardar que a Justiça decida o encaminhamento. Temos de ter bom senso, pois a demanda de serviços continua e a comunidade não pode ser penalizada. Compreendemos que esta não é uma simples vontade do prefeito, a pericia é  necessária de ser feita, só que discordamos do atual resultado. Entendemos que se o prefeito  descumprir o que foi indicado pelo perito, ele também pode responder futuramente por ter contrariado o que indicou os laudos. Sabemos que há casos de prefeitos que estão em dívida ativa por questões como esta. Nesta condição, se o servidor fizer greve poderá responder sindicância ou se prejudicar em relação ao plano de carreira”, diz Quadros.

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