Agro Diário

Produtores têm até maio para realizar cadastro ambiental rural

Autor: Daniel Rohrig
Produtores têm até maio para realizar cadastro ambiental rural
Foto: Daniel Rohrig/DM

Cerca de 90% das propriedades na região de Passo Fundo já concluíram o procedimento. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais e urbanos de uso rural

Encerra em 31 de maio de 2018 o prazo para a inscrição das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um decreto presidencial assinado ainda no ano passado prorrogou a data para a realização da adesão das informações ao banco de dados do Governo. O CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no País desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei. Na região de Passo Fundo, que abrange outros oito municípios vizinhos, cerca de 90% dos produtores já efetivaram o cadastramento.

“Aqui na cidade temos quase duas mil propriedades rurais. Tendo como base nossos associados, quase todos já efetuaram o CAR. Uma pequena parte, cerca de 10%, ainda não forneceu as informações, mas até a data final, devem regularizar essa situação”, explicou o presidente do Sindicato Rural, Jair Dutra. Caso uma propriedade ou posse não esteja inscrita no CAR até o limite do prazo, seu proprietário ou posseiro poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural.

Depois de coletados, todos os cadastros estaduais integrarão o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - o SiCAR, que ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

Adesão no RS é maior

De acordo com a base nacional de dados do Ministério do Meio Ambiente, o último relatório divulgado pela pasta, em fevereiro, aponta que o Rio Grande do Sul já cadastrou 97,6% da área, o que representa 19.838.208 hectares. Foram atualizadas cerca de 33.207 hectares a mais em relação a janeiro. A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) informou que ao longo de 2017, o órgão em parceria com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) participou de três capacitações e treinamentos sobre os Módulos de Análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A primeira capacitação, realizada em abril de 2017, foi ministrada pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (SFB/MMA), com vistas à disponibilização do Módulo de Análise federal ao Estado do Rio Grande do Sul.

Nos meses de julho e agosto, os servidores participaram do CapCAR Análise, curso à distância referente ao Módulo de Análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) promovido pelo SFB/MMA. O último treinamento presencial de 2017 ocorreu no mês de outubro. “O CAR nos dá uma série de informações para fins de gestão ambiental e grande parte dos licenciamentos que demandam intervenção na vegetação nativa, a análise do CAR se torna prioritária. Pois o Código Florestal limita algumas intervenções e caso a pessoa não tenha algum tipo de informação cadastrada de maneira correta, o processo não anda”, explica o chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental, Diego Pereira, da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

O início da análise dos cadastros está previsto para este ano, com a implantação do módulo de análise federal já efetivada em janeiro.

CAR

Criado através do artigo 29 da Lei Federal 12.651 de 2012, o CAR consiste em um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais que tem como finalidade promover a identificação e integração destas informações, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. Toda a pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora do imóvel rural deverá realizar o cadastro. Todas as informações prestadas serão de responsabilidade do proprietário ou possuidor, entretanto, o cadastrante (pessoa que irá lançar estas informações no sistema) pode ser qualquer pessoa maior de 18 anos.

Passo a passo para cadastrar

1. Entre na página do CAR na internet

2. Módulo Cadastro: Baixe o programa Módulo de Cadastro e instale no seu computador. Selecione o estado em que o imóvel está localizado e, caso esteja de acordo com os termos de uso, baixe o programa conforme o sistema operacional que desejar (Windows, Linux ou Mac). Lembre-se de verificar os requisitos mínimos para operar o sistema.

3. Baixe imagens: As imagens de satélite disponíveis para cadastramento do imóvel devem ser instaladas no programa Módulo Cadastro. Você pode utilizar imagens armazenadas em disco ou obtê-las da internet. Nos dois casos, selecione o estado, a cidade e então aperte a opção baixar. Repita o procedimento selecionando municípios conforme a localização do imóvel.

4. Cadastro do imóvel: Na opção Cadastro de Imóveis acesse o botão cadastrar novo imóvel e selecione o tipo de imóvel que irá cadastrar. Depois de identificar o responsável pelo cadastramento, forneça dados e informações de identificação do proprietário ou possuidor. No final, responda ao questionário, fornecendo informações complementares sobre a situação do imóvel. Selecione Finalizar e armazene o protocolo que será emitido.

5. Enviar cadastro: Após finalizar o cadastro ou retificação do Imóvel Rural, é necessário enviá-lo ao SiCAR pela internet para emissão do Recibo de Inscrição CAR. Selecione a opção Gravar para envio. Após salvar o arquivo, acesse a opção enviar. Localize e selecione o arquivo e então envie apertando o botão correspondente. Em caso de sucesso você receberá uma mensagem de confirmação.

6. Retificação do cadastro: Esse passo só pode ser realizado informando o número de inscrição do CAR. Caso perceba que cometeu algum erro ou precise complementar informações para que possa retificar o cadastro, o número deverá ser enviado ao SiCAR, com emissão do recibo de inscrição.

7. Análise do imóvel: As inscrições recebidas pelo SiCAR serão submetidas às regras de validação e análise automática e passarão por análise e validação por parte de órgão competente, dos documentos e informações apresentados. Pendências e inconsistências serão comunicadas ao responsável pela inscrição, para que seja feita a adequação, se necessário, das informações declaradas.

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