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Último mês para quitar tributos

Autor: Caetano Bortolini Barreto

Prazo para o pagamento do IPVA e do IRPF termina em abril, e receitas estadual e federal divulgam os resultados parciais das arrecadações

O mês de abril é a reta final para o contribuinte prestar contas de dois grandes tributos, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)  e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boa parte dos brasileiros já quitaram as dívidas com os impostos, mas a Receita Estadual informou que já existe a projeção de inadimplentes.

Nesta semana, mais três grupos de veículos terão seu prazo final para o pagamento do IPVA 2018 parcelado com descontos. Ontem foi a data limite para placas que terminam com o número 4. Na quarta-feira (11), é o prazo final aos veículos com final 5 e, na sexta-feira (13), para placas com final 6. O calendário de acordo com a numeração do emplacamento vai até o dia 23 deste mês. Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%. E quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá mais 5% de desconto aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Arrecadação do IPVA já passa dos 60%

Conforme o mais recente levantamento da Receita Estadual, até o momento, o IPVA 2018 registra uma arrecadação bruta de R$ 1,56 bilhão (R$ 1.564.697.216,56) em todo Estado. O montante representa perto de 60% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões. Em Passo Fundo, de um total 75 mil veículos cadastrados, mais de 8 mil pessoas perderam o prazo para o pagamento, e aproximadamente 40 mil já pagaram, o que representa também 60% da arrecadação total, somando R$ 35 milhões recebidos. Em Carazinho, 11,7 mil condutores já quitaram o tributo, o que significa que 60,17% do total de 21,7 mil automóveis cadastrados e um total de R$ 9,2 milhões em arrecadação, e 2,6 mil veículos estão enquadrados como inadimplentes. Metade do valor recebido é repassado automaticamente para as prefeituras, de acordo com o município de licenciamento.

Para quitar o imposto, o proprietário do veículo deve levar o documento do automóvel, ou o número da placa e do renavan do veículo, até uma agência bancária ou agências lotéricas da Caixa e do Banrisul. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic. Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRVL) é infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran/RS.

Um quarto dos contribuintes acertaram as contas com o Leão

Segundo informações prestadas pela Receita Federa, mais de 9,136 milhões de declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, informou que a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração.

No Rio Grande do Sul, foram recebidas até o momento 629,3 mil declarações do IRPF 2018. São esperadas no Estado em torno de 2 milhões declarações este ano. Em Passo Fundo, mais de 10 mil declarações já foram enviadas, o que corresponde a 25% do total entregue à receita em 2017. Já em Carazinho, cerca de 2,9 mil contribuintes efetuaram a declaração até o momento, totalizando 28% do montante recolhido no ano passado.

Todo cidadão que, no ano de 2017, recebeu o total anual de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, ou que obteve com atividades rurais uma receita bruta superior a  R$ 142.798,50, deve apresentar uma declaração de seus rendimentos à Receita Federal até o dia 30 de abril. O tributo também é obrigatório para diversas outras configurações, que estão disponíveis no site da receita (rfb.gov.br). A declaração deve ser realizada no mesmo endereço virtual, na seção “Centro Virtual de Atendimento” ou através do software disponível para download Programa Gerador da Declaração (PGD), ou pelo aplicativo para smartphones e tablets “Meu Imposto de Renda”, disponível no GooglePlay e App Store. A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

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