Política

Protestos questionam prisão de Lula

Autor: Redação Diário da Manhã
Protestos questionam prisão de Lula
Foto: Divulgação

Estado registrou mobilizações, com bloqueios de rodovias, no dia em que o STF discutiria a legalidade das prisões após segunda instância

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiria a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça (o que acabou suspenso), manifestantes foram as ruas em diversas cidades brasileiras em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. Nessa quarta-feira (11), diferentes partidos, políticos e entidades, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS) participaram de mobilizações no “Dia Nacional de Luta em todo o Brasil em defesa da democracia e de Lula livre”.

Por volta das 8h30min agricultores familiares do Sindicato Unificados dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SUTRAF-AU), ligado a FETRAF-RS, se reuniram no km 1 da BR 153, bloqueando a rodovia que liga o RS a Santa Catarina. De acordo com coordenador geral da FETRAF-RS, Rui Alberto Valença, aproximadamente 300 pessoas participaram do ato que reúne também trabalhadores ligados a sindicatos urbanos e estudantes. “Nosso objetivo é fazer a denúncia da ameaça que a democracia está sofrendo com vários ataques a partir do golpe de 2016 que culminou com o impeachment de Dilma, aonde rompeu-se um estado democrático no país. O último acontecimento foi a prisão do ex-presidente Lula, que é ilegal, pois o Lula ainda tem várias possibilidades de recursos, e a nossa Constituição prevê que a execução da pena deve ser somente de transitado e julgado até a última instância, direito que não está sendo respeitado”, disse.

A FETRAF-RS se envolveu em três atos em todo o Rio Grande do Sul, além da mobilização no Alto Uruguai, agricultores familiares participaram de mobilização na ponte que liga o município de Sananduva a Campos Novos/SC e na ERS 406, trevo de acesso ao município de Planalto, estrada que liga a cidade a Chapecó/SC. A Polícia Rodoviária Federal informou o registro de bloqueio total da pista em Marcelino Ramos, na BR 153, onde estariam cerca de 150 manifestantes, conforme seu levantamento, e em Barracão, na BR 470, onde estavam outras 100 pessoas.

Horas antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada, na semana passada, pelo próprio partido, mas a legenda destituiu terça-feira (10) o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, e contratou um novo advogado para atuar no processo. Diante da troca, o novo advogado pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

Por trás da decisão, está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer o ex-presidente Lula. A ação foi proposta em 2016 e outro pedido de liminar foi rejeitado pela Corte. Na época, a Corte autorizou as prisões após o fim dos recursos na segunda instância.

Nessa semana, Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

CCJ vai analisar proposta que permite prisão após 2ª instância

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), designou  o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410, que define que o réu pode ser preso, após a confirmação de sentença em segunda instância.

A CCJ analisará a admissibilidade proposta. Essa apreciação ainda não tem data para ser votada pela comissão. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito. Para ser aprovada, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos pelo plenário da Casa. No entanto, em virtude da intervenção federal em segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, estão suspensas todas as análises de alteração à Constituição pelo plenário da Câmara.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". No entanto, há divergências sobre o momento em que o réu condenado pode ser preso. Segundo o entendimento vigente no Supremo Tribunal Federal (STF), não há impedimento para que a prisão ocorra após confirmação da condenação em segunda instância.

O momento da prisão tem sido questionado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter um habeas corpus preventivo negado pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada.

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