Economia

Governo alinha com Legislativo para reduzir preço diesel

Autor: Caetano Bortolini Barreto
Governo alinha com Legislativo para reduzir preço diesel
Foto: Caetano Barreto/DM

Ministério da Fazenda e o congresso estudam meios de eliminar tributos sobre o valor do combustível. Planalto, porém, cobra compensação

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, esteve em uma série de encontros nessa semana para discutir com membros do Executivo e Legislativo alternativas para reduzir o preço dos combustíveis, em especial o óleo diesel. No final da tarde terça-feira, um desses acordos surtiu efeito: o presidente da câmara Rodrigo Maia anunciou em uma rede social que teria acertado com Guardia a decisão de zerar o imposto CIDE (não oficializado pelo Planalto até o fechamento desta edição), em troca de aprovar o projeto de lei 8456/2017, que propõe a reoneração da folha de pagamento, e que atualmente está aguardando parecer do relator na Comissão Especial.

Segundo consta na documentação oficial do Senado Federal, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados. Em resumo, é um dos tributos que são aplicados sobre o preço da gasolina e do diesel no preço cobrado nas refinarias. Atualmente, são cobrados R$ 0,05 por litro de diesel, e R$ 0,10 sobre o litro da gasolina, e o etanol não sofre cobrança. Pelo acordo firmado entre governo e Congresso, o diesel passaria a ser isento também.

Ainda conforme o Senado, entre 2003 e 2008, 70% dos recursos investidos em infraestrutura de transporte vieram da CIDE. Em 2007, essa porcentagem subiu para 95,6%, e só em 2017, a Receita Federal divulgou que o imposto teria rendido mais de R$ 5 bilhões aos cofres do governo. A saída encontrada para equalizar a balança da receita foi adiantar um dos projetos prioritários no Congresso: a reoneração da folha de pagamento. Em 2011, o governo de Dilma Rousseff sancionou a desoneração da folha, benefício que substitui a contribuição previdenciária de 20% paga por empregadores de alguns setores, com o objetivo de reduzir custos de produção, e assim melhorar a competitividade do produto nacional. Henrique Meirelles (ex-ministro da Fazenda) teria se manifestado a favor de anular o programa, e o movimento ganhou força no Congresso.

Gustavo Terres, presidente do Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo (Sindicontábil), salienta que o Planalto e o congresso entendem a medida como deficitária: “No governo do PT, foi implementada a questão da desoneração da folha, em que algumas empresas passariam a pagar o INSS sobre o faturamento, não mais sobre o valor da folha de pagamento. Para algumas empresas, isso foi vantajoso. O governo alega que o rombo que essa medida deu para os cofres do governo foi bilionário, mas isso é interpretação do governo”.

O acordo proposto pelo Legislativo Federal ainda não está claro, e não foi revelado quais setores seriam atingidos por essa medida, apesar das especulações apontarem para a construção civil e o transporte coletivo de passageiros urbanos. Mas, na prática, o anúncio referente a CIDE tem pouca relevância nas bombas, pois corresponde à apenas 1,5% do preço final pago pelo consumidor, o que representaria uma economia de no máximo R$ 0,08 centavos por litro, levando em consideração o valor de R$ 3,99 por litro, atualmente o preço mais alto cobrado na região sul do país, conforme levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Assim, o anúncio das tratativas não inibiu o prosseguimento das manifestações dos caminhoneiros pelo país.

Rodrigo Maia quer agilizar acordo

O presidente da câmara voltou ao assunto após participar da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - evento que reúne prefeitos de todo o País. Maia comentou no evento que os recursos extras que deverão entrar nos cofres do governo federal com o fim da desoneração das folhas de pagamento das empresas podem ser usados para compensar a redução de impostos federais que incidem sobre o diesel. Além do CIDE, Maia também inclinou sua vontade de cortar outros tributos sobre o combustível. “A proposta para redução do PIS e da Cofins para o diesel deverá ser incluída no texto da proposta que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento”, afirmou.

Especialista considera medida insuficiente

Para Terres, os acordos entre o Planalto e o Congresso não seriam suficientes para conter a alta dos combustíveis e o descontentamento da população com a situação atual. “Pra mim, isso é igual a cobertor curto, tu cobre a cabeça e deixa os pés de fora. Como a política da Petrobras está vinculada ao preço do dólar, cairia mais o preço do combustível se a moeda americana recuasse. Mas isso nos deixa na incerteza da variação do câmbio”, comentou. O presidente do Sincontábil defende que o alinhamento do valor dos combustíveis com o mercado internacional, anunciado ainda em 2017, só trouxe benefícios para a estatal. “O Pedro Parente [presidente da Petrobras] deu uma entrevista afirmando que a política de preços da Petrobras é justa, mas acredito que é justa só pra eles. Se formos acompanhar o aumento do combustível, veremos um aumento de mais de 40% nos combustíveis, o que é sacrificante para a população”. Terres ainda ironiza a supervalorização dos combustíveis: “Qual é a aplicação financeira que tem esse percentual de aumento? Se comprar gás hoje e vender daqui um ano, vai render mais que muita aplicação”.

Terres conclui que a política da empresa estatal tem por objetivo reaver despesas adquiridas com corrupção. “Uma coisa que é certa é que essa política de preços é benéfica só para a Petrobras, pois a empresa se envolveu em tantos escândalos de corrupção e roubo, que agora é a população que vai ter que suprir esse rombo”.

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