Economia

Famílias de baixa renda podem ter isenção da conta de luz

Autor: Caetano Bortolini Barreto
Famílias de baixa renda podem ter isenção da conta de luz
Foto Divulgação

Câmara aprovou proposta de lei que altera bonificação do programa que concede descontos de energia elétrica para inscritos no Cadastro Único

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (10), o Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia dos estados da região norte e nordeste do país, controladas pela Eletrobras. Foi incorporado ao texto uma proposta de isenção da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, que tem média de consumo de até 70 kWh por mês. A proposta será enviada ao Senado para avaliação, e só então será sancionada pelo presidente.

O projeto de lei prevê que o custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente já está em vigor um programa semelhante, a Tarifa Social de Energia Elétrica, sancionada em 2011, que concede descontos na conta de luz para clientes residenciais, calculada de modo cumulativo de acordo com o consumo, que vai de 10% a 65% abatidos na cobrança, sendo que o desconto máximo é concedido para a família que consumir menos de 30 kWh mensais. Nesse modelo, só há gratuidade da conta para famílias indígenas e quilombolas que atendam ao limite de consumo de 50 kWh/mês.

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e deve receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O secretário de Cidadania e Assistência Social do Município, Wilson Lill, indica que, para se inscrever no Cadastro Único, a Semcas segue indicações do Ministério de Desenvolvimento Social. “O critério que o MDS usa é a renda, são escolhidas famílias de até meio salário-mínimo per capita”. Lill ainda fornece o número exato de pessoas inscritas no programa: “Nós temos aqui em Passo Fundo 7.502 famílias, que são as que tem perfil para receber o benefício”, contabiliza. Podem também ser contempladas famílias compostas por um portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Conforme dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aproximadamente 45.494 famílias gaúchas são beneficiárias do programa do governo, o que compreende 3,7% dos mais de 1,2 milhões de residências atendidas pela concessionária em todo Estado. A RGE informou à redação do Diário da Manhã que em Passo Fundo, no mês de junho, constam 2.081 unidades consumidoras com o benefício da tarifa social de energia elétrica. Para requerer o benefício, um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas; e também informar o Número de Identificação Social – NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o Número do Benefício – NB; e apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos. A distribuidora efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido até dois anos.

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