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Política

Autores de ação popular discordam de perícia em área da Manitowoc

Autor: Daniel Rohrig

Petição com entendimento favorável a impugnação de avaliação pericial foi encaminhada à justiça

Os autores da ação popular que requer o retorno da área da Manitowoc para o Município, o vereador Patric Cavalcanti (DEM) e o advogado Alcindo Roque, encaminharam nessa terça-feira (17) o entendimento que sinaliza a rejeição ao lado pericial apresentado a justiça. O resultado da avaliação, realizada no mês passado, aponta que a multinacional possui patrimônio avaliado em pouco mais de R$ 41 milhões no local. Nesse sentido, o documento apresentado por Roque e Cavalcanti “revela a impropriedade e precariedade da perícia realizada – imprestável para os fins públicos relevantes a se presta a ação popular”, cita.

O advogado afirma ainda que os pedidos de perícia por parte da Manitowoc estão retardando uma possível decisão judicial quanto a ação. “A perícia não possui relação com o que está sendo solicitado na ação popular. Esta ação está baseada na lei municipal de doação da área para multinacional. Foi observado que a empresa não cumpriu com o protocolo de intenções e por isso não deve ser ressarcida de nenhuma benfeitoria”, argumenta Roque. Outro ponto levantado é de que a perícia não teria levado em consideração a quantia investida pelo Município para adequar a área para a instalação da empresa. O processo corre na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo.

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