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Longe de solução, Município busca alternativas para ocupações

Autor: Matheus Moraes
Longe de solução, Município busca alternativas para ocupações
Foto: Matheus Moraes / DM

Secretaria de Habitação realiza negociações com proprietários das áreas para solucionar impasse com as Ocupações Chácara da Bela Vista e Vista Alegre

O Município ainda não foi intimado do prazo de 30 dias estabelecido pelo poder judiciário para apresentar manifestação sobre uma remoção das famílias das Ocupações Chácara Bela Vista e Vista Alegre, no bairro São Luiz Gonzaga, mediante a inclusão em programas sociais e habitacionais para reassentamento em outras áreas da cidade. O pedido de reintegração liminar de posse da área ocupada foi expedido pela juíza titular da 3a Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi, ainda em 12 de julho deste ano.

Agora unificado em um processo, o caso das duas ocupações contempla cerca de 220 famílias que residem em duas áreas particulares. No despacho, a juíza esclarece que a justiça já havia deferido o pedido liminar, além de ter constatado que o cumprimento das medidas reintegrativas não logrou êxito. "Diante disso, denota-se que a resolução da questão não é singela. Com efeito, lá residem mais de 150 famílias de baixa renda, o que leva a concluir que não só o direito à propriedade está em pauta, mas também que o tema possui conotação eminentemente social, na medida em que inúmeros núcleos familiares ficarão desalojados se efetivada a saída compulsória", diz o documento.

Após quase um mês da decisão, a Secretaria Municipal de Habitação, a qual deveria receber o documento encaminhado, garante não ter sido notificada da decisão. De acordo com o secretário Paulo César Caletti, o Município irá se manifestar a partir do momento em que chegar a decisão. "Ainda não fui notificado. Nós vamos nos manifestar quando recebermos a intimação. No sentido de que estamos procurando uma solução adequada para o caso", afirma. Mesmo sem receber a intimação ainda, Caletti relata que não há uma decisão concreta a respeito da situação.

Embora tratativas aconteçam na busca por uma área para reassentamento, as negociações ainda não chegaram a um denominador comum. "Nós estamos com diversas alternativas para tentar encontrar uma solução. Ainda não podemos adiantar nada, temos algumas alternativas, ainda buscamos soluções. Essa será a manifestação", completa o secretário. Nessa quarta-feira (8), o secretário participou de uma reunião com o prefeito municipal. Entre um dos assuntos abordados, está a questão das áreas ocupadas na Rua Princesa Isabel.

Em meio a toda essa busca por um acordo, as famílias das ocupações temem a reintegração de posse, embora ainda não tenha sido efetivada a desocupação. A advogada da Ocupação Vista Alegre, Ana Carolina Tres Bühler, esclarece que, além de um período de 30 dias de suspensão do processo, ocorrido no início do ano, uma reunião de conciliação, a qual fez com que o Município procurasse áreas para reassentamento, possibilitou que a desocupação fosse adiada. "O processo segue em vigor, sem estar suspenso. A reintegração só não foi efetivada porque foi feita a audiência e o Município se propôs a dialogar com os proprietários da área. Deram suspensão, isso acabou, mas o período continua agora", declara.

As tratativas com os proprietários

De acordo com a advogada Ana Carolina, em conversas com o município, foi relatado a respeito de tratativas do poder público com os dois proprietários de cada área. Segundo as informações da advogada, o proprietário da área da Vista Alegre aceitou negociar o espaço por uma área não edificável. O outro proprietário, por sua vez, não concordou com essa proposta e determinou uma quantia em valor para o município. "O da Bela Vista não aceita receber troca. Ele quer uma quantia que o município não tem como disponibilizar. Mas eles não chegaram num acordo ainda, a negociação continua", explica.

Segundo Ana, essas questões não são encontradas no interior do processo. Por isso, a juíza da Vara Criminal busca uma manifestação do poder público municipal. "A juíza quer esclarecimento de em que pé estão essas negociações, porque a decisão de reintegração de posse continua, só não foi efetivada. E a juíza quer uma resposta", completa.

"Agora depende de uma decisão política", afirma advogada

O prazo de 30 dias para manifestação começa a vigorar a partir do momento da assinatura de intimação pela Secretaria de Habitação. De acordo com Ana Carolina, todos os recursos possíveis para recorrer da decisão da área da Vista Alegre já foram providenciados. "O recurso da Bela Vista foi suspenso sobre essa decisão, porque são várias matrículas. Eles não sabiam qual pessoa ficava em qual matrícula, residência. As da Vista Alegre, os recursos pertinentes foram feitos. Agora depende exclusivamente de uma decisão política para reverter isso", conclui a advogada da ocupação.

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