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Eleições 2018

A divisão do fundo eleitoral e o apelo às redes sociais

Autor: Daniel Rohrig
A divisão do fundo eleitoral e o apelo às redes sociais

Critérios para repartir verbas públicas para financiamento da campanha de 2018, adotadas pelos partidos políticos, dificultam a renovação dentro das esferas de poder, conforme avalia professor de ciência política. Novos candidatos deverão depender das redes sociais para sobreviver e ganhar visibilidade

A primeira eleição presidencial impactada pela proibição do financiamento privado de campanha em detrimento da disponibilidade de recursos públicos para a disputa ainda gera debates. Um dos pontos diz respeito aos recursos – R$ 1,7 bilhão provenientes dos contribuintes brasileiros que serão divididos entre todos os partidos políticos. O segundo – e mais polêmico – é a metodologia adotada pelas legendas para a distribuição dos valores revertidos internamente, entre os integrantes das siglas. Nos bastidores, corre a teoria que serão privilegiados candidatos com mandato na Câmara Federal, Senado e às majoritárias para presidência da República e ao governo do Estado. A nominata composta pelos aspirantes a deputados estaduais estaria, de certa forma, desassistida em relação aos recursos.

Entre as principais definições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está a de que cada partido somente receberá os recursos do Fundo Eleitoral após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que ainda podem ser alvos de contestação pela Justiça Eleitoral. Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Um deles, por exemplo, prevê que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos.

As consequências dessa nova configuração econômica, de acordo com o mestre em Direito e professor de Ciência Política, Ronaldo Laux, deve refletir em pouca renovação e manutenção de políticos tradicionais no poder. “O fundo eleitoral foi criado para que o “establishment” (ordem política vigente) permaneça. Na minha visão, o fundo tem o objetivo de manter quem já está no poder. Isso favorece a impunidade, pois permanecer no poder significa se manter ainda mais longe das primeiras instâncias. E hoje em dia isso está relacionado não só a ordem política e econômica, mas é questão de sobrevivência. Por conta disso, o povo brasileiro necessita entender essa lógica e não ajudar na manutenção disso tudo, como uma resposta a isso”, acredita.

Atrelado ao fundo eleitoral, o financiamento público, na visão de Laux, torna todo o processo ainda mais preocupante em relação a renovação política. “O financiamento público é a forma sofisticada de fazer com que aqueles beneficiados com o fundo jamais deixem o poder por conta do modo no qual essa verba é distribuída, beneficiando somente quem já tem mandato, entre outras coisas. Eu não concordo com essa forma que encontraram. Primeiro, que é um abuso usar dinheiro do contribuinte para financiar campanhas e em segundo lugar a forma com que isso está arranjado é equivocada”, defende o professor de Ciência Política, ao considerar a forma na qual as legendas utilizarão o dinheiro.

Brecha para o tradicional

Um levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que um número recorde de deputados federais pretende concorrer à reeleição neste ano. Dos 513 deputados, mais de 90% tentarão a recondução ao cargo. A expectativa é que o número de candidatos à reeleição seja de 410, no mínimo, e de 480, no máximo. A pesquisa indica que 33 deputados já decidiram não se recandidatar  – sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%) porque resolveram disputar outros cargos. Outros 70 parlamentares (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais.

Diante deste cenário, Laux conclui que há uma lógica dentro dos partidos para garantir a “sobrevivência” política de alguns nomes, prejudicando os novatos no âmbito da disputa eleitoral. “Os candidatos com mandato são considerados praticamente os donos dos partidos, por serem lideranças consolidadas das siglas, logo, são financiados. O impacto disso recai, sobretudo, aos novos candidatos. Vamos supor que um cidadão queira concorrer. Ele vai precisar escolher um partido político para isso, seja ele qual for. Para quem não tem dinheiro, por conta dessa configuração, vai precisar apelar para a rede social. Vai ser por meio disso ou por conta dos crowdfunding (vaquinhas virtuais)”, exemplifica.

O professor universitário não tem certeza quando a funcionalidade de uma possível renovação, mas destaca que o atual cenário das instituições políticas torna-se insustentável, tanto para o Estado, quando para os cidadãos. “Se isso vai funcionar, ainda não dá para saber. Se sim, seria uma resposta do povo brasileiro para a renovação. Se renovarmos, e for ruim, é um risco que corremos. Mas o sistema que está, já ruiu”, completa.

Redes sociais como aposta para escassez de recursos

A utilização da internet para a difusão de candidaturas não é novidade nas eleições 2018. O que há de novo – de novo – será a exploração das redes sociais para impactar o eleitorado. De acordo com Laux, a alternativa para candidatos com poucos recursos será essa. Mas um detalhe, por vezes não levando em conta nessa lógica de propaganda, é que a rede social está ancorada fundamentalmente no princípio da segmentação e em um esforço a longo prazo. “As pessoas acham que é apenas criar um perfil no facebook, colocar uma foto, o número de campanha e encher as pessoas com propaganda. Vai se dar bem com a rede social quem já trabalha com ela há mais tempo e já possui um público ativo. Isso porque eles já investem nesse tipo de mídia, sabem trabalhar nessa plataforma e produzem conteúdo crítico ou de análise e que gera engajamento. Apenas essa parcela dos novos candidatos que já fazem isso poderão obter êxito nessa campanha. Alguns candidatos a presidência, por exemplo, como o Bolsonaro, conseguem liderar as pesquisas trabalhando essencialmente o conteúdo na internet. Isso vem de quatro anos, no mínimo. Mas a candidatura dele, em todo caso, não tem dinheiro. Só que as redes sociais trabalham na lógica do marketing de “cauda longa”, ou seja, é preciso ser constante e de longo prazo. O Alckmin apostou no método tradicional, fez acordo com os partidos de centro para ter mais tempo de rádio e TV. Resta saber qual das duas estratégias pode funcionar no fim do processo eleitoral”, relaciona o professor.

Teto de gastos é demagogia

A afirmação é de Ronaldo Laux, sobre outra novidade na campanha eleitoral de 2018 em relação ao limite de gastos fixado para os candidatos. “Novamente, só reforça a manutenção das mesmas pessoas no poder. Se estabelece um teto, aí quem possui o financiamento pelo partido consegue trabalhar muito mais esses valores. Já o candidato novo, de partido pequeno, não vai sofrer nenhuma interferência por conta do teto. Reafirmo que é uma forma de mascarar para facilitar a manutenção das cartas manjadas no poder. Essa eleição será o ano do “salve-se quem puder”. Não generalizando, mas alguns estão há anos impregnados no poder e não vão deixar essa condição tão facilmente. A grande parte, se for pra justiça comum, terá o mesmo destino que o ex-presidente, Lula. Nós vemos essas grandes articulações em razão disso. O Aécio Neves vai abrir mão do senado em Minas Gerais para concorrer a deputado federal. Isso porque é mais fácil de se eleger e permanecer com o foro por prerrogativa”, argumenta.

Distribuição de recursos por partido

De acordo com os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido. Confirma a ordem:

MDB (13,64%) - R$ 234,19 milhões
PT (12,36%) - R$ 212,2 milhões
PSDB (10,83%) - R$ 185,8 milhões
PP (7,63%) - R$ 130,9 milhões
PSB (6,92%) - R$ 118,7 milhões
Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) - R$ 970 mil cada.
PR - 6,59%
PSD - 6,52%
DEM - 5,19%
PRB - 3,9%
PTB - 3,62%
PDT - 3,58%
SD - 2,33%
PTN (Podemos) - 2,1%
PSC - 2,09%
PCdoB - 1,77%
PPS - 1,7%
PV - 1,43%
PSOL - 1,24%
Pros - 1,23%
PHS - 1,05%
PTdoB (Avante) - 0,72%
Rede - 0,62%
Patriota - 0,57%
PSL - 0,53%
PTC - 0,36%
PRP - 0,31%
PSDC - 0,24%
PMN - 0,22%
PRTB - 0,22%
PSTU – 0,57

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